40 servidores de projeto da UFRN receberam valores acima do teto durante 6 anos, aponta CGU

Valores acima do limite constitucional foi de R$ 1,3 milhão de janeiro de 2017 a março de 2023

Quarenta servidores de um projeto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) receberam valores acima do teto constitucional entre janeiro de 2017 e março de 2023, apontou uma auditoria feita pela Controdoladoria-Geral da União (CGU).

A auditoria - concluída em fevereiro - foi realizada para averigar o pagamento em bolsas de pesquisa e as remunerações dos servidores acima do limite do teto. O valor total, somado, pago aos servidores e que estava acima do teto foi de R$ 1.398.214,00 durante os seis anos.

Os tetos constitucionais para o funcionalismo público durante esse período eram:

• De janeiro de 2017 a novembro de 2018: R$ 33.763,00;
• De dezembro de 2018 a março de 2023: R$ 39.293,32.

Os servidores, portanto, ganharam remunerações acima desses valores nesse período.

Segundo a CGU, o teto constitucional foi extrapolado por servidores docentes da UFRN em um projeto realizado pela Fundação de Apoio da UFRN (Funpec) e gerenciado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS).

Em janeiro de 2023, o projeto foi alvo de uma investigação da Polícia Federal sobre o desvio de recursos do Ministério da Saúde. Segundo as investigações, o MS transferiu para a UFRN aproximadamente R$ 165 milhões, em 2017, para serem empregados em um projeto.

Na época, 21 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Foram investigados crimes como fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro na contratação de uma empresa de publicidade por parte do projeto.

6 servidores ganharam 85% do total pago acima do teto
O relatório apontou que seis desses 40 servidores reuniram 85% do total que foi pago acima do teto. Os outros 34 receberam os 15% restantes.

A auditoria mostrou que o servidor que mais ganhou acima do teto recebeu cerca de R$ 601 mil nos seis anos. Considerando toda a remuneração, inclusive a que está dentro do teto, ele ganhou R$ 3,3 milhões nesse período.

Os nomes dos servidores não foi apontado pela auditoia, que listou os servidores através das letras iniciais dos nomes.

Além do primeiro servidor, os outros cinco que reuniram os 85% dos ganhos acima do teto receberam os seguintes valores de 2017 a 2023: R$ 152 mil, R$ 129 mil, R$ 106 mil, R$ 96 mil, e R$ 92 mil.

UFRN tem deficiência para identificar gastos acima do limite, diz CGU
A auditoria da CGU também concluiu que os instrumentos de controle da UFRN "não são suficientes para identificar recebimentos acima do teto constitucional", considerando remunerações e bolsas gestadas pela universidade.

Segundo a Controladoria-Geral da União, na UFRN os controles da UFRN "não contam com sistema informatizado de bolsas e retribuição pecuniária que permita a atuação tempestiva em eventuais extrapolações de teto e considere todas as remunerações legais para cálculo do teto".

O documento diz que que foi verificado também "deficiências nas atribuições e rotinas de acompanhamento e controle de limite remuneratório".

O que dizem as instituições envolvidas

UFRN

Em nota, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) informou que autou junto à Controladoria-Geral da União para resolver as questões apontadas e que realiza o acompanhamento conínuo de situações como as apontadas no relatório.

Apesar disso, a UFRN disse que "não tem acesso a todas as bases de dadoa acessadas pela CGU". Com relação às situações apontadas no relatório, a UFRN informou que "os processos foram abertos e os servidores foam notificados paras as devidas explicações e providências".

Funpec

A Funpec informou que faz a gestão administrativa e financeira de projetos da universidade e que, entre outras despesas, realiza o pagamento de bolsas, mas que "é de responsabilidade da universidade o controle do teto remuneratório".

A Funpec informou ainda que o pagamento de bolsas é realizado de acordo com o que está previsto no plano de trabalho aprovado pela UFRN e pelo órgão financiador do projeto.

LAIS

O Laboratório de Inovação em Saúde (Lais) disse que não vai se pronunciar sobre o assunto, porque a investigação do projeto está suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

G1 RN.