Ação da justiça exigindo liberação de licença para a engorda de Ponta Negra é recebida pelo Idema

Documento foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que providencie resposta ao Poder Judiciário

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) recebeu, na tarde desta segunda-feira (22), um Mandado de Notificação expedido pelo juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O mandado determina, por meio de decisão liminar, a emissão imediata da Licença de Instalação e Operação para as obras do Aterro Hidráulico (Engorda) e Drenagem da Praia de Ponta Negra.

A decisão judicial foi emitida na última sexta-feira (19) e concedeu ao Idema um prazo de 10 dias para a emissão das licenças necessárias para o início das obras.

O Idema informou que, em cumprimento à determinação judicial, encaminhou o documento à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que providencie a resposta ao Poder Judiciário. O órgão destacou que sua equipe técnica está ativamente avaliando as informações apresentadas pela Prefeitura do Natal, com o objetivo de emitir o parecer técnico relativo ao processo.

"O IDEMA reforça que sua equipe técnica segue avaliando as informações apresentadas pela Prefeitura do Natal com o objetivo de emitir o parecer técnico relativo ao processo", aponta o Instituto por meio de nota encaminhada à imprensa.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.