Aprovados PLs que ampliam proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade

Luciano Nascimento, Peixoto, Herberth Sena e Camila Araújo estiveram presentes

Nesta segunda-feira (04), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião na qual apreciou, votou e aprovou sete projetos de lei. Destaque para o parecer favorável ao PL 780/2023, de autoria do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que institui a Política Municipal de Empregabilidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social na capital potiguar. 

De acordo com o texto, a iniciativa será coordenada por órgão designado pelo Executivo e contará com a participação de entidades públicas e privadas, organizações não governamentais e demais instituições interessadas na inserção da população mais vulnerável no mercado de trabalho. Entre as diretrizes da proposta, está a identificação e mapeamento das demandas de qualificação profissional das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Outro destaque foi a aprovação do PL 93/2020 que institui o Programa Merenda nas Férias. Encaminhado pelo vereador Dickson Nasser Júnior (PDT), o projeto tem o objetivo de disponibilizar a merenda escolar para os alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica da rede municipal de Natal durante o período das férias escolares.

A relatoria das duas matérias foi feita pelo vereador Peixoto (Republicanos), que aproveitou para falar sobre a importância delas. "Trata-se de proposições com importante impacto social, que chegam para promover justiça social e qualidade de vida para quem mais precisa por meio da geração de emprego e renda e da segurança alimentar. Quero, inclusive, parabenizar os parlamentares que apresentaram estes projetos".

Por fim, o presidente do colegiado, vereador Luciano Nascimento (PSD), avaliou o andamento dos trabalhos. "Tivemos uma reunião super produtiva, zeramos a pauta novamente. Preciso informar que mesmo durante o período eleitoral estivemos presentes aqui para debater, votar e designar projetos relevantes para a nossa cidade. Isso não seria possível sem o comprometimento e seriedade dos vereadores que compõem este grupo temático", concluiu.

A vereadora Camila Araújo (União Brasil) e o vereador Herberth Sena (PV) também estiveram presentes na reunião.