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Líder do Governo na Casa, Francisco do PT enfatizou que o problema fiscal do RN é "estrutural"
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta terça-feira (03) uma audiência pública para debater o projeto do Executivo que aumenta o ICMS de 18% para 20%. A reunião, que foi liderada pelo presidente do colegiado, deputado estadual Tomba Farias (PL), contou com representantes de várias entidades do setor produtivo e de sindicatos dos servidores.
Primeiro a falar, o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, enfatizou que o problema financeiro do Estado vem se arrastando ao longo dos últimos anos. A entidade apresentou um estudo técnico apontando que, mesmo em 2023 quando o ICMS também foi de 20%, a situação fiscal continuou descontrolada porque as despesas (16,8%) acabaram crescendo mais que a arrecadação (13,7%). "O problema do RN não são as receitas, mas as despesas que crescem", disse.
Em seguida foi a vez do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, apresentar os argumentos do Governo a favor da matéria. O gestor reconheceu que a dificuldade se prolonga nos últimos 20 anos do Estado. "É um problema estrutural, é inegável. É muito mais que um problema de governo, é da sociedade", afirmou.
O secretário relembrou as dificuldades financeiras impostos ao Estado desde 2022 com a implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação em cima de gasolina, telecomunicações e energia, e enfatizou a necessidade do RN melhorar sua arrecadação tendo em vista a reforma tributária. A expectativa é que com a implementação da nova lei, os recursos sejam divididos pelos Estados de forma proporcional ao que estes arrecadaram entre 2019 e 2026. "É preciso sim conter os gastos do RN, mas não se faz isso reduzindo a receita", completou.
Em seguida o presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, destacou que o RN vive momento de destaque econômico, sendo o Estado com o maior crescimento do PIB do país este ano. Além disso, o comércio potiguar tem crescido em ritmo acelerado, enquanto registrou uma pequena redução em 2024, isso sem falar no recorde na geração de empregos e em uma inflação abaixo da média dos demais estados.
"Esse cenário é fruto de vários fatores, inclusive pela manutenção do ICMS em 18%. Agora precisamos refletir sobre impactos sociais e econômicos de um novo aumento, que comprometerá nossa limitada competitividade nos colocando em desvantagem em relação aos outros estados", disse Marcelo Queiroz.
Também com um estudo técnico, a Fecomércio expôs que os gastos com pessoal crescem acima das receitas, e cobrou a adoção de medidas estruturantes que impedem a recuperação do Estado. A entidade apresentou propostas que possam substituir o aumento do ICMS, como um projeto de transação tributária e a securitização da dívida ativa do Estado, que hoje está em R$ 10, 2 bilhões. Por último, acrescentou que a concessão da Caern poderia render ao RN cerca de R$ 5 bilhões.
O deputado coronel Azevedo (PL) disse que os levantamentos apresentados pela Fecomércio e Fiern comprovam que a decisão tomada pela Assembleia no ano passado, rejeitando o aumento do ICMS naquele momento, foi acertada. "O Brasil e o RN precisa ser governado, alguém precisa liderar o Estado para que possamos sair do buraco que estamos", disse.
Líder do Governo na Casa, Francisco do PT enfatizou que o problema fiscal do RN é "estrutural" e questionou os argumentos apresentados focados apenas na questão da folha salarial do Estado. "Fora medidas para cortar gastos do executivo, quais as outras sugestões colocadas?", questionou.
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