Assembleia realiza audiência pública para discutir poluição sonora no RN

Projeto foi Instituído pela Lei Estadual nº. 6621/1994 e alterado pela Lei nº 8.052/2002

Os transtornos causados pelo uso indiscriminado de aparelhos de som no Rio Grande do Norte serão discutidos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (7), às 14h. Por iniciativa do deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), uma audiência pública vai reunir população e autoridades públicas para debater sobre os limites previstos em lei.

Instituído pela Lei Estadual nº. 6621/1994, alterado pela Lei nº 8.052/2002, o controle da poluição sonora no Estado do Rio Grande do Norte é pauta recorrente na vida da população do estado. Segundo Luiz Eduardo, os potiguares têm sofrido com o descumprimento da norma, seja por estabelecimentos comerciais, seja pela sonorização excessiva em veículos e residências ou até canos de escape modificados.

Pela lei, é vedado perturbar a tranqüilidade e o bem estar da comunidade com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza emitidos por qualquer forma em que contrariem os níveis máximos fixados nesta Lei, que são de 55 dBA no período diurno e 45 dBA no noturno para as áreas residenciais; 65 dBA durante o dia e 55 dBA a noite nas localidades diversificadas; e nas áreas industriais, fica limitado em 70 dBA diurno e 60 dBA noturno. A Lei prevê limites distintos por horários e dias da semana, com algumas exceções para eventos religiosos, desfiles e maquinário pesado de trabalhadores da construção civil, entre outros.

Um dos exemplos de proibição é de ruídos produzidos por veículos com equipamento de descarga aberta ou silencioso adulterado ou defeituoso. Por outro lado, há a liberação, dentro de determinados horários, de bandas de músicas nas praças e nos jardins públicos ou em desfiles oficiais ou religiosos. Também está prevista a liberação do uso de explosivos empregados em pedreiras, rochas e demolições, desde que ocorra no período das 7h às 12h 

"As questões relacionados ao barulho são assim muito delicadas pois afetam diretamente a população em seus momentos de descanso e lazer. Nesse sentido, faz-se necessário reunirmos órgãos de controle e fiscalização para, junto à população  constantemente afetada, possamos empreender esforços para melhorias na sua qualidade de vida e cumprimento da lei vigente", disse Luiz Eduardo.

A audiência pública terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e é aberta à população.