Ativismo contra violência doméstica pauta audiência pública no Legislativo

Michela Calaça, assessora da Secretaria-Geral da Presidência da República, participou do evento

Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta segunda-feira (11), audiência pública para discutir o tema “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Proposto pela Frente Parlamentar da Mulher, o debate contou com a presença da bancada feminina do Legislativo Potiguar, de representantes de órgãos públicos de nível nacional e estadual, além de membros de entidades da sociedade civil ligadas ao assunto. Primeira a discursar, a Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Cristiane Dantas (SDD), destacou que a violência doméstica acontece em todas as classes sociais, “mas para as mulheres que dependem financeiramente do companheiro, fica mais difícil romper o ciclo de violência”. “E isso acontece pela dependência econômica, pela falta de recursos, por não ter a passagem de ônibus para ir à delegacia, por não ter com quem deixar seus filhos e pela dificuldade de se separar de quem lhe mantém financeiramente. Então, isso é muito preocupante”, iniciou. Segundo a parlamentar, com as diversas leis já existentes no Estado, existe um arcabouço jurídico para amparar essas mulheres, a exemplo do Fundo da Mulher Potiguar. “Recentemente, dentro da Comissão de Finanças, juntamente com a deputada Isolda, nós tivemos um olhar diferenciado quando da votação do Orçamento. Nós fomos buscar recursos junto ao Governo do Estado e a Secretaria das Mulheres, garantindo investimentos para tudo que diz respeito ao enfrentamento da violência contra a mulher. Nós sabemos que não se faz política pública sem recurso; e nós conseguimos o valor de 10 milhões de reais para estruturar essa secretaria, no que diz respeito às políticas para as mulheres. E fizemos em nome de toda a bancada feminina do Legislativo”, ressaltou. Eudiane Macedo (PV) frisou que as deputadas da Casa têm se preocupado constantemente com a temática. “E o foco nas políticas públicas em favor das mulheres é uma marca desta Legislatura, que pela primeira vez na história é composta por cinco mulheres. Outro fato importante foi a criação da Procuradoria Especial da Mulher, um órgão extremamente necessário da Assembleia Legislativa, que conta com suporte técnico e estrutural, ofertando, dentre outras ações, atendimento psicológico, social e jurídico, além de orientações à mulher vítima de violência”, disse. Em seguida, a parlamentar fez um apelo à Procuradoria da Casa Legislativa, para que “trabalhe em prol das cinco deputadas, que muitas vezes têm suas falas interrompidas ou desmerecidas, além de se preocupar também com as servidoras do Legislativo”. “A defesa dos direitos das mulheres é uma das principais bandeiras do nosso mandato. Exemplo disso é a aprovação de leis que garantem equidade, segurança e qualidade de vida para as mulheres do nosso Estado. Portanto, seguiremos nessa luta, unidas umas às outras, até que um dia nós possamos ir e vir a qualquer lugar da nossa sociedade. O caminho é longo, mas nós não cansaremos. Afinal, a transformação que queremos para o mundo só acontece com a nossa participação. E nós não queremos ser melhores que os homens; nós apenas queremos andar lado a lado com eles. Contem sempre com o nosso apoio. Muito obrigada!”, concluiu. Na sequência, Divaneide Basílio (PT) prestou sua solidariedade à deputada Isolda Dantas (PT), que recentemente foi vítima de violência política. “O que a deputada Eudiane falou é muito importante. A gente precisa dar exemplo. Nós não podemos aceitar a reprodução de nenhum tipo de violência. E foi com essa intenção que a gente apresentou o PL que traz o ‘Dia Marielle Franco’, para enfrentar a violência política contra as mulheres como um todo, as mulheres negras e a população LGBTQIA+. É inadmissível que a gente ocupe o Parlamento e seja desrespeitada. Nós já fizemos muitas atividades este ano: campanhas, audiências, sessões solenes, visitas, mas não poderíamos terminar o ano sem fazer um debate para enfrentar a violência contra a mulher. Então, esse momento para nós é sagrado”, reforçou. Michela Calaça, assessora da Secretaria-Geral da Presidência da República, garantiu que o enfretamento à violência contra as mulheres é uma prioridade central do Governo Federal. “A política pública para as mulheres e o olhar de enfrentamento às mulheres perpassa toda a Esplanada dos Ministérios. E a secretaria-geral é o órgão responsável pelo diálogo com a sociedade civil e por receber as pautas advindas do povo”, explicou.