CFF aprova matéria que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos

Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que cria o quadro suplementar de funções administrativas

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram, nesta quarta-feira (9), para apreciar e votar projetos de interesse da sociedade. Entre as matérias aprovadas, destaca-se o projeto que institui o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). O comitê será composto pelo chefe do Poder Executivo estadual, o secretário estadual da Fazenda, o procurador-geral do Estado, o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, o Ministério Público Estadual e o Procurador-Geral de Justiça.
 
A principal finalidade do CIRA será estudar, propor e implementar, por meio dos órgãos e instituições que o compõem, medidas administrativas e judiciais voltadas para aprimorar as ações de recuperação de ativos públicos.
 
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que cria o quadro suplementar de funções administrativas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. Além disso, foi aprovado o projeto que trata da doação com encargo de bens imóveis de interesse do Estado na área da saúde pública.
 
Ainda na reunião, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que torna obrigatória a disponibilização de medicação para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na rede pública de saúde.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.