Com voto de Zenaide ao lado de ministro, Marco Legal do Turismo avança para plenário no Senado

PL 1829/2019 moderniza normas relacionadas ao turismo, ao transporte aéreo e à hotelaria no Brasil

Com mandato dedicado ao fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento regional, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou a favor e trabalhou pela aprovação da lei geral do turismo ao lado do ministro de Estado do Turismo, Celso Sabino. A proposta foi aprovada, nesta terça-feira (04), na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), com a presença de Sabino e defesa de Zenaide, e segue em regime de urgência, também com apoio da parlamentar, para votação no plenário do Senado Federal.

“A nova lei geral do turismo gera emprego e renda no país todo, valoriza as belezas locais nos Estados, interioriza as atividades turísticas e será benéfica ao meio ambiente, uma vez que o turismo brasileiro se concentra no litoral, colocando pressão sobre as áreas costeiras. Essa desconcentração favorece a diversidade e a distribuição de riqueza”, assinalou a senadora.

O PL 1829/2019 moderniza normas relacionadas ao turismo, ao transporte aéreo e à hotelaria no Brasil. Entre as novidades, a permissão para que emendas parlamentares destinadas ao Fundo Geral do Turismo sejam transferidas para fundos estaduais e municipais, o que descentraliza recursos e impulsiona programas turísticos locais.

Para Zenaide, a interiorização das cadeias produtivas do turismo e a atração de viajantes para as cidades distantes dos grandes centros urbanos são indispensáveis para consolidar um setor que tem potencial de crescimento e de geração de desenvolvimento nas comunidades rurais, por exemplo.

“O objetivo também é tirar da informalidade diversos produtores rurais que trabalham com turismo.  A maioria do turismo é concentrado, hoje, nas cidades litorâneas. E essa interiorização vai ser até a defesa do meio ambiente. Nós temos agricultura familiar, por exemplo, e quem vem de outros países se interessa por conhecer o que existe de mais original nas nossas culturas. Vamos dar visibilidade ao mundo de que o Brasil não só é esse destino dos grandes centros”, observou a parlamentar.

O projeto de lei atualiza a legislação brasileira sobre turismo. Entre as alterações estão condições para empréstimos a companhias aéreas, normas de responsabilização de agências, flexibilização de regras de hospedagem e incentivo à criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs).

O ministro do Turismo, Celso Sabino, acredita que a atualização da legislação ajudará a impulsionar o setor e a impulsionar o desenvolvimento econômico: " A Lei Geral do Turismo já há algumas décadas não era atualizada. De lá para cá, nossas relações sociais avançaram muito, em tecnologia, informação, internet. Há novas formas de hospedagem e transporte. Já estávamos bastante atrasados."

Mudanças

- O texto insere na legislação o Mapa Brasileiro do Turismo, que identifica os municípios turísticos do país e orienta a distribuição de recursos. Atualmente estão incluídos 2.769 municípios.

- O Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) são autorizados a realizar ações de marketing voltadas a promover o turismo no Brasil, inclusive com o apoio das embaixadas brasileiras no exterior. Além disso, os órgãos públicos sediados em espaços de interesse turístico deverão promover o turismo cívico, garantindo a visitação pública.

- O conceito de prestadores de serviços turísticos é ampliado para abranger todas as pessoas jurídicas que prestem serviços nessa área, qualquer que seja a sua forma de constituição. Produtores rurais e agricultores familiares que atuem no setor também poderão ser cadastrados como prestadores de serviços turísticos e serão autorizados a comercializar sua produção, o que continuará classificado como atividade rural.

- Para evitar golpes, serviços turísticos divulgados na internet deverão estar cadastrados obrigatoriamente no Ministério do Turismo.

Com informações da Agência Senado.