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De autoria do deputado Adjuto Dias lei garante direito à atendimento psicossocial prioritário
Na última reunião do ano, os membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quarta-feira (13) para zerar a pauta. Uma das matérias analisadas e aprovadas à unanimidade institui a Política estadual de atenção, cuidados e proteção da saúde mental do Estado. De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), o projeto visa, portanto, voltar a atenção da rede pública estadual de saúde para melhorar a qualidade de vida da população norte-rio-grandense.
“Importante destacar que na área de saúde mental, muito mais do que ampliar os pontos de atenção tentando preencher os vazios assistenciais em todos os níveis de atenção, há necessidade de sensibilização da comunidade, qualificação dos profissionais, reorganização dos processos de trabalho e expansão da lógica e metodologia do cuidado pela atenção psicossocial a toda rede de atenção à saúde”, justificou o deputado Dr. Kerginaldo.
Ainda de autoria do deputado Dr. Kerginaldo, foram aprovadas mais duas matérias. Uma institui o programa “Não há melhor cura que a prevenção”, na rede de saúde pública do estado, visando fortalecer a rede de atenção primária à saúde. A outra dispõe sobre o Programa de prevenção ao mieloma múltiplo, no RN.
Outra matéria analisada e aprovada foi o projeto de lei, de autoria do deputado Adjuto Dias (MDB) que garante direito à atendimento psicossocial prioritário, aos responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência.
De autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovada por maioria dos votos o projeto de lei que institui o programa de atenção e enfrentamento da depressão aos cidadãos LGBTQIA+, fixando outras disposições correlatas à matéria.
O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) teve dois projetos analisado e aprovados na reunião. O primeiro institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil e o segundo dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de diabetes 1 e 2 e doença celíaca nas escolas da Rede Pública do Estado.
Zerando a pauta, os deputados aprovaram uma matéria de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui o programa salvando pernas, que dispõe sobre política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos.
No final da reunião os membros da comissão fizeram uma análise sobre o trabalho da Comissão. “Destacar algumas bandeiras levantadas e defendidas por esta Comissão, como a fila das cirurgias eletivas, a fiscalização da aplicação dos recursos federais”, destacou a deputada Cristiane Dantas.
Já o deputado Galeno Torquato, parabenizou a comissão e sugeriu algumas ações para 2024. “Para 2024 sugiro realizarmos algumas visitas, com o intuito de fiscalizar os hospitais regionais e disponibilizar urgência e emergência em todos os hospitais regionais serviço de urgência e emergência em todos os hospitais regionais do Estado”, sugeriu.
Dr. Kerginaldo ressaltou a importância e o papel da comissão na busca por uma saúde de qualidade no RN. “Avançamos em alguns pontos, porém ainda precisamos avançar em muitos pontos. O que reforça a importância dessa comissão para a população mais carente e que mais necessita desses serviços. Nós que estamos no dia a dia dos hospitais sabemos que tem muita cosia que poderia ser resolvida de forma simples e com boa vontade e, infelizmente, não são”, disse.
O deputado Neilton Diógenes (PP) colocou que a comissão de saúde da Assembleia Legislativa ouve os anseios do povo e busca a solução para as principais problemáticas da saúde do Estado. “Quem mais precisa de saúde é a população carente. Essa Comissão tem um papel relevante nesta Casa Legislativa, por ouvir os anseios do povo, ao debater, discutir e fazer valer o direito a uma saúde de qualidade”, frisou.
Finalizando, o deputado Dr. Bernardo, presidente da Comissão de Saúde, analisou os números e disse que conclui o ano com o sentimento de dever cumprido. “Esta comissão recebeu 28 projetos e todos foram apreciados. Realizamos quatro reuniões ordinárias, duas extraordinárias e 1 audiência pública com a presença da secretária estadual de saúde, Lyane Ramalho. Concluímos esse ano com o sentimento de dever cumprido”, resumiu.
Participaram da reunião os deputados Neilton Diógenes (PP), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB) e Cristiane Dantas (SDD).
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