Comissão de Justiça aprova 53 projetos e discute celeridade na tramitação das matérias

No encontro, foram designadas as relatorias de 126 projetos e apreciadas outras 53 matérias

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (10), mais uma reunião para análise de proposições legislativas. No encontro, foram designadas as relatorias de 126 projetos e apreciadas outras 53 matérias.

Entre os projetos discutidos, destaca-se o PL 713/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que propõe diretrizes para a formação continuada de gestores escolares voltada à mediação de conflitos e ao combate ao bullying. O parlamentar ressaltou a importância da capacitação técnica para lidar com essas situações no ambiente escolar.

“Sabemos que há práticas de bullying diárias nas escolas da rede municipal, o que exige uma intervenção pedagógica e psicológica. Com a aprovação desse projeto, buscamos garantir que o poder público promova a formação continuada de gestores, professores e auxiliares, trazendo profissionais da psicologia, psiquiatria e pedagogia para capacitação”, explicou Kleber Fernandes.

Durante a reunião, o vereador Fulvio Saulo (Solidariedade) destacou a necessidade de dar celeridade à votação dos projetos, ao mesmo tempo em que alertou sobre a importância do cuidado na formulação das matérias para evitar invasão de competência.

“Estamos apenas na segunda reunião da comissão e já vemos o grande volume de projetos e processos chegando. Precisamos zelar pela constitucionalidade das proposições para evitar leis que, posteriormente, sejam vetadas pelo Executivo por invasão de competência”, afirmou.

Outro projeto em pauta foi o PL 857/2023, de autoria do vereador Eriko Jácome (PP), que institui a disciplina “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” na grade extracurricular das escolas municipais da rede pública de Natal.

Participaram da reunião os vereadores Preto Aquino (Podemos), Camila Araújo (União Brasil) e Tony Henrique (PL).