Concurso do Idema não tem data para ser realizado

São previstas 180 vagas, e o custo estimado com a nova folha seria de R$ 800 mil/mês

O Governo do Estado anunciou inicialmente o lançamento do edital do aguardado concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) para dezembro passado. Contudo, a falta de concretização se deve, principalmente, a uma análise do Ministério Público de Contas, cujo resultado será finalizado em meados de fevereiro. São previstas 180 vagas, e o custo estimado com a nova folha seria de R$ 800 mil/mês. Atualmente, o quadro de pessoal é majoritariamente composto por agentes temporários, responsáveis por funções de fiscalização e licenciamento ambiental.

O titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Pedro Lopes, explica que a razão principal para a não concretização da previsão está diretamente relacionada a "uma queda de receita por causa do ICMS". No mês passado, o Governo não conseguiu aprovar a proposta de manutenção da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% para 2024, resultando em uma derrota na Assembleia Legislativa.

Na metade do ano passado, o Governo assinou um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Ministério Público de Contas, prevendo um "amplo concurso público" para cerca de 5 mil cargos em 30 órgãos. No entanto, a queda de receita prevista com a derrota no ICMS levou o Governo a pedir a suspensão do TAG geral, mantendo apenas o pleito pelo concurso específico do Idema. O pedido aguarda manifestação do Ministério Público de Contas, e a expectativa é que um novo aditivo seja celebrado.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.