Conferência estadual discute políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas

Governo do RN dialoga para levar propostas à Conferência Nacional em julho

“É com muita alegria que abrimos a 1ª Conferência Estadual de Migração, Refúgio e Apatridia do Rio Grande do Norte (Comigrar/RN) porque a promoção dos direitos humanos é uma pauta constante em nossa gestão. E quando falamos em direitos humanos, isso inclui todas as pessoas, nativas ou vindas de outras localizações porque é nosso dever olhar para todas e todos com igualdade”.

A declaração é da governadora Fátima Bezerra proferida em discurso na manhã desta quarta-feira (27), no auditório da Escola de Governo em Natal diante de centenas de migrantes, refugiados e apátridas e de autoridades do Governo Federal como Paulo Illes, coordenador-geral de Política Migratória do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Bruno Renato,  secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Renato Simões, Secretário Nacional de Participação Social da Presidência da República;  Davide Torzilli, representante da Agência da ONU para Refugiados; Camila Breitenvieser, assistente de campo da ACNUR e secretários de Estado.

A 1ª Conferência Estadual vai levantar propostas e escolher delegados para a Conferência Nacional que acontece em julho em Brasília. No Rio Grande do Norte, segundo dados da Polícia Federal existem 16 mil migrantes, refugiados e apátridas. “Vemos essa questão em toda sua complexidade e amplitude envolvendo o trabalho de diversas Secretarias de Estado, tendo o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN) capitaneando ações de acolhimento e atenção a esta população”, afirmou a governadora.

O RN criou através da Lei 729/2023, o marco legal que institui a Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (PEARAM/RN) e dispõe sobre o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN).

“Somos o primeiro Estado do Norte e do Nordeste, e o quarto em todo o país, a ter uma política estadual no que diz respeito à pauta migratória. Uma lei bastante avançada que nos dá segurança para executar as ações, inclusive com a própria Comigrar/RN que estamos acontecendo aqui e agora”, ressaltou a chefe do Executivo.

O Governo do RN conta com várias ações concretas para esta população. Destinou R$ 1,2 milhão para o acolhimento institucional em Natal. No âmbito da segurança alimentar, isenção no Restaurante Popular e inclusão no Programa do Leite. No âmbito da saúde foi criado recentemente o Comitê Técnico Estadual em Saúde para a População Refugiada Apátrida e Imigrante.  É um Comitê específico pensado exatamente para estruturar as ações no âmbito do SUS de maneira intersetorial. O estado também conta com o observatório de Migrações do RN, pareceria da FAPERN e UERN, UFRN, IFRN e PAX Augusto Severo. Outra medida é a inclusão nas políticas públicas culturais promovidas pelo governo do RN, como os editais da Lei Paulo Gustavo.

Paulo Illes disse que a Conferência estadual “constrói nova política migratória e uma rede de cidades acolhedoras. Tenho certeza que será grande sucesso e levará importante contribuição para a Conferência Nacional”. Renato Simões, por sua vez, avaliou o “momento como de retomada da participação social no Brasil. E o atual Governo repõe os conselhos extintos ou desabilitados na gestão anterior. O Brasil vai ser sede de reunião do G20, que tem discussões sobre três eixos: combate às desigualdades, miséria e fome, mudança climática e efeitos junto à população, e, terceiro, governança mundial que possa garantir a paz mundial e a tolerância, tudo isso com os direitos dos povos em supremacia sobre o capital”, destacou. “Isso significa planejar o futuro com participação social, como orienta o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e aqui no RN se faz isso, com ampla participação de todos os setores como vemos hoje. Trago também o compromisso do Governo Federal em apoiar as iniciativas do Governo do RN”, completou Simões.

Bruno Renato, representando o Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, considerou fundamental consolidar a cultura de direitos humanos para o acolhimento de forma segura, garantindo documentação, emprego e renda. “As conferências regionais, que culminarão com a conferência nacional, vão permitir uma eficiente política nacional de migração, refúgio e apatridia”.

Davide Torzilli, representante da Agência da ONU para Refugiados, reforçou a importância de construir políticas públicas para melhorar condições de vida. “Esta experiência do Brasil precisa ser replicada em outros lugares do mundo, por que é muito importante no contexto global de crescimento de conflitos que obrigam deslocamentos de pessoas. Reconhecemos o trabalho do Governo do RN na construção políticas públicas para refugiados, migrantes e apátridas, assim como o apoio de instituições de ensino como UFRN, UERN, IFRN e Parque Tecnológico do RN”.

Presidente do Ceram/RN, Thales Dantas disse que, sob orientação da governadora Fátima Bezerra, os órgãos estaduais constroem uma eficiente política pública de acolhimento a migrantes, refugiados e apátridas. “Atuamos de forma multisetorial, com integração e ações complementares em diversos órgãos buscando atender as demandas destas populações que precisam ser respeitadas e acolhidas, ter direitos a assistência do Estado e direito à cidadania e ao trabalho”.