Confira o que disseram PM e secretaria de Segurança sobre caso da policial grávida no RN

Segundo a Sesed-RN, procedimento administrativo foi arquivado

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed-RN) se manifestaram a cerca do caso da policial que publicou uma foto grávida e uniformizada, que tomou repercussão na imprensa potiguar nesta sexta-feira (17). Na ocasião, chegou a ser informado que a mulher responderia um procedimento administrativo por causa da imagem. Porém, a ação foi arquivada. 

Pouco tempo após a repercussão do caso, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACS-PMRN) emitiu nota sobre o assunto defendendo a policial e prestando apoio jurídico (confira clicando AQUI).

Conforme disse a PM, em nota, a "abertura de procedimentos administrativos, no âmbito da instituição, visa averiguar responsabilidades e condutas de policiais militares, de ambos os sexos, garantindo a ampla defesa e o contraditório". O comunicado ainda informa que desde o ano de 2020, 15 policiais do sexo masculino responderam procedimentos administrativos por "uso indevido do uniforme".

Já a Sesed-RN, afirmou que, por ordem expressa da governadora, o caso foi arquivado. 

Confira os comunicados na íntegra:

NOTA

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) esclarece que, de acordo com o Regulamento de Uniformes da Corporação, publicado por meio do Decreto nº 23.045, de 17 de outubro de 2012 e atualizado em 2022, existem diretrizes específicas sobre quais uniformes devem ser usados, em quais situações devem ser usados, bem como, sobre qual a forma correta de utilização pelos policiais.

Destaca-se que, dentro deste contexto, existem as condições estabelecidas para o uso de uniforme por gestantes.

A abertura de procedimentos administrativos, no âmbito da instituição, visa averiguar responsabilidades e condutas de policiais militares, de ambos os sexos, garantindo a ampla defesa e o contraditório.

Desde o ano de 2020, quinze (15) policiais militares do sexo masculino, entre oficiais e praças, responderam a procedimentos administrativos disciplinares com o enquadramento de "uso indevido de uniforme", destacando que não existe qualquer tratamento diferenciado da instituição para com os seus membros.

A PMRN valoriza e reconhece a importância das mulheres na instituição, especialmente com a criação da Lei Complementar nº 683, que assegura a igualdade de acesso às vagas na corporação entre homens e mulheres, sancionada em 2021. 

Além disso, destaca-se a participação ativa das mulheres nos mais diversos setores e modalidades de policiamento.

A PMRN reforça o compromisso com o cumprimento das normas e regulamentos internos, para manutenção da disciplina e da padronização de condutas.

NOTA

Por ordem expressa da governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) determinou à Polícia Militar do RN o arquivamento, imediato, do processo administrativo disciplinar aberto para apurar a conduta de uma policial militar pertencente à corporação que expôs, em mídia social, uma fotografia em que a mesma, grávida, aparece trajando o fardamento da corporação. 

Natal, 17 de maio de 2024.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL - SESED