Trecho foi incluído pelos parlamentares na LDO de 2024 e vetado pelo governo; em sessão conjunta, parlamentares retomaram proibição
O Congresso derrubou, nesta terça-feira (28), um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para permitir a proibição do uso de verbas da União para promover ações sobre invasão de terras, aborto, cirurgia de mudança de sexo em crianças e outros temas que são bandeiras de siglas conservadoras.
A decisão foi tomada em sessão conjunta do Parlamento, na noite desta terça. Como se trata de uma votação conjunta de deputados e senadores, ela é dividida em duas etapas. Na Câmara, foram 339 votos pela derrubada e 107 pela manutenção. Já no Senado, foram 47 votos para derrubar o veto e 23 para mantê-lo.
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