Conselho de Medicina vai à Justiça para proibir vereador de fiscalizar UPAs e UBSs em Natal

O vereador Faustino, costuma publicar nas redes sociais vídeos de visitas fiscalizatórias que ele realiza em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Natal.

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) ingressou com uma ação na Justiça Federal para que o vereador de Natal Matheus Faustino (União) seja impedido de fazer fiscalizações em unidades de saúde de maneira isolada. O caso está tramitando na 4ª Vara Federal.

No processo, o Conselho pede que o vereador só seja autorizado a fazer ações de fiscalização de maneira coletiva, ou seja, junto com outros vereadores – em nome da Câmara Municipal ou de alguma comissão. E mesmo assim, que não sejam feitas gravações de áudio e vídeo injustificadas.

Faustino, que tem 369 mil seguidores no Instagram, costuma publicar nas redes sociais vídeos de visitas fiscalizatórias que ele realiza em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Natal.

Nos locais, o vereador averigua se os profissionais estão trabalhando e se há insumos para a prestação da assistência aos pacientes. Servidores têm a imagem borrada, mas a voz não é distorcida, de modo que é possível identificar os profissionais.

O Cremern alega que o vereador tem adotado uma conduta que extrapola os limites de sua função fiscalizatória, caracterizada por “atos com claro abuso de autoridade, achacando, ofendendo, intimidando, humilhando e ameaçando profissionais médicos atuantes durante o horário de expediente e no exercício da função pública preponderante de atendimento aos cidadãos usuários do SUS”.

Segundo a entidade médica, as ações do vereador, amplamente divulgadas em suas redes sociais, distorcem sua prerrogativa de parlamentar. O Cremern acusa o vereador de atuar de “forma sensacionalista e prejudicial ao sistema público de saúde”, realizando filmagens não autorizadas de médicos, pacientes e funcionários, e invadindo consultórios, o que “desestabiliza os processos normais de trabalho”.

A petição inicial detalha que o vereador realiza suas “fiscalizações” acompanhado de assessores e equipe de filmagem, o que reforça o “caráter intimidatório para com os profissionais da saúde e as equipes de segurança do local”.

O Cremern manifesta preocupação com a exposição da imagem dos profissionais de saúde e o potencial de “insuflar a população do município a se voltar, sobretudo, contra os profissionais médicos”, em razão da ampla divulgação dos vídeos nas redes sociais do vereador.

Além disso, a entidade acusa o vereador de colocar em risco os pacientes, ao “adentrar em área restrita e em recintos dotados de riscos biológicos sem a paramentação apropriada”, e de violar o sigilo médico-paciente, ao “expor o profissional e o cidadão assistido nas redes sociais sem autorização ou motivo legítimo”.

O que diz o Conselho

Procurado pela 98 FM, o Cremern disse que está “cumprindo seu dever institucional” e que só se manifestará sobre o assunto após decisão da Justiça.

Vereador faz abaixo-assinado

Em publicação no Instagram nesta terça-feira 15, Faustino acusou o Cremern de tentar “censurá-lo”.

“O CRM (sic) quer censurar o nosso mandato. Eles entraram na Justiça Federal para proibir as minhas fiscalizações nas UPAs e UBSs na cidade. Eu fui eleito para representar vocês e suprir a necessidade de vocês dentro da esfera pública (…). O que o CRM (sic) está fazendo é literalmente uma censura não só do meu mandato, mas a todos vocês que votaram em mim e se sentem representados pelo meu mandato. Não vou retroceder e não vamos eixar o CRM (sic) calar nosso mandato”, disse o vereador.

O parlamentar anunciou a abertura de um abaixo-assinado em protesto contra a ação do Conselho. É possível assinar o documento através de um link disponibilizado nas redes sociais do vereador. Conselho de Medicina vai à Justiça para proibir vereador de fiscalizar UPAs e UBSs em Natal

Fonte: 98FM