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Departamento esclareceu que a publicação é um ato administrativo formal e que antecede a publicação do termo aditivo de prazo necessário à conclusão das obras dos trechos das rodovias
O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN) afirmou nesta terça-feira (15) que as obras de restauração de rodovias relativas ao Lote 2 do programa de restauração de rodovias do Estado não foram paralisadas. A informação foi repassada após a ordem nº 009/2024, divulgada no Diário Oficial do Estado e assinada pelo DER/RN, indicar a autorização da paralisação dos serviços nas vias a partir do último dia 8 de outubro.
Em nota, o Departamento esclareceu que a publicação é um ato administrativo formal e que antecede a publicação do termo aditivo de prazo necessário à conclusão das obras dos trechos das rodovias. “Na prática não acarreta a interrupção dos serviços”, informou o DER. O órgão não informou, contudo, uma nova data para finalização dos serviços.
O Lote 2, contemplado pelo programa de recuperação de estradas do Estado, abrange as seguintes rodovias:
- RN 086: Parelhas – Equador;
- RN 087: Entr BR 226 (Florânia) – Tenente Laurentino;
- RN 118: Caicó – São João do Sabugi – Ipueira;
- RN 288: Entr.BR 427 – Jardim de Piranhas;
- RN 288: Caicó – São José do Seridó – Cruzeta – Acari;
- RN 041: Entr BR 304 – Santana do Matos;
- RN 118: Alto do Rodrigues – Ipanguaçu;
- RN 118: Entr BR 304 – São Rafael;
- RN 263: Pedro Avelino – Afonso Bezerra;
- RN 263: Afonso Bezerra – Angicos – Entr BR 304,
O Programa de restauração conta com apoio de recursos federais, obtidos por meio do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), com investimentos iniciais de R$ 428 milhões. Entre as obras já entregues estão os 12 quilômetros de rodovia recuperada na RN-401. O trecho é a principal via de acesso à cidade de Guamaré, além das praias do Litoral Norte e da Refinaria Clara Camarão, prometendo facilitar escoamento da produção do polo petroquímico da região.
Antes da nota de esclarecimento do DER, a ordem publicada pelo Departamento repercutiu na Assembleia Legislativa do Estado em sessão realizada nesta terça-feira. Na oportunidade, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) classificou o que acreditava ser uma paralisação como ‘irresponsabiidade’ da gestão atual e disse que a governadora Fátima Bezerra (PT) tem que renunciar o mandato para o ‘Rio Grande do Norte avançar’, sugeriu.
Tribuna do Norte.
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