Estado tem 10 dias para apresentar respostas ao MP sobre obras de reforma no Hospital Tarcísio Maia

A recomendação do MPRN visa garantir que os serviços, considerados essenciais para a saúde da população da Macrorregião Oeste

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu um prazo de 10 dias para o Governo do Estado enviar respostas sobre recomendação para que medidas imediatas para a assegurar a reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12). 

De acordo com o MPRN, as respostas devem ser enviadas por escrito. O cronograma de obras e transferências do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia foi definido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC previa prazos para a execução dos serviços, mas em vistoria à unidade foi constatado que estes não foram cumpridos.

Entre as obras que já deveriam ter sido concluídas estão a reforma da Pediatria e Necrotério e a ampliação da Nutrição e Dietética. Já a reforma do Setor de Urgência e Emergência e do Centro Cirúrgico, Centro de Material Esterilizado e Lavanderia deveriam ter sido iniciadas em janeiro de 2025, de acordo com o TAC.

Em outubro de 2024, relatório elaborado pelo MPRN apontou que a obra se encontrava paralisada por atraso e/ou falta de repasses financeiros a empresa. Em janeiro de 2025, foi identificada a rescisão contratual da executora das obras. A obra é dividida em quatro convênios totalizando o valor de R$ 9,6 milhões. 

A recomendação do MPRN visa garantir que os serviços, considerados essenciais para a saúde da população da Macrorregião Oeste, não sofram novas interrupções. O Hospital Tarcísio Maia é referência para urgências e emergências em diversas especialidades médicas.

O MPRN requisitou que o Estado do Rio Grande do Norte apresente, no prazo de 10 dias, resposta por escrito sobre o acatamento da recomendação. Caso contrário, o órgão poderá adotar medidas judiciais cabíveis.