Ex-secretário do RN propõe multa para quem for pego fumando maconha

O deputado estadual já protocolou a Projeto de Lei na Assembleia Legislativa

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discute quantas gramas de maconha uma pessoa pode portar sem configurar crime, o ex-secretário de Justiça do RN, o deputado estadual da Paraíba Walber Vigolino (PL) apresentou um projeto de lei que propõe a aplicação de multa para quem for pego com a droga. 

A proposta prevê até R$ 2 mil para quem estiver fumando ou utilizando a maconha, seja lá como for. E não adianta dizer que era para consumo próprio, porque a multa é, justamente, para quem der essa justificativa. Afinal, a venda já configuraria tráfico e, para isso, já existe uma lei específica. 

“Além da multa, também é a proibição de contratar com o poder público, fazer concursos públicos, outras restrições para que essas pessoas não se sintam à vontade. Que o Estado não dê autorização para que eles façam o que querem e aumentar, e agudar, aumentar a violência, que já está gigantesca, não só na Paraíba, mas em todo o Brasil”, explicou Walber Vigolino. 

O deputado estadual já protocolou a Projeto de Lei na Assembleia Legislativa. A intenção da proposta caracteriza como infração administrativa utilizar, adquirir, guardar, manter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Portal 96 FM

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.