Femurn defende celeridade na implementação de novas regras para emendas parlamentares da saúde

Prefeitos potiguares cobram solução para aplicação dos recursos, enquanto aguardam orientações do Fundo Nacional de Saúde e do STF

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) destacou a importância da transparência na gestão de emendas parlamentares destinadas à saúde, em meio à implementação de novas regras que exigem contas bancárias específicas e individualizadas para cada repasse. Essas mudanças foram determinadas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em agosto deste ano, mas até o momento as contas necessárias para a operacionalização não foram abertas.

Diante da demora, o Ministro estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique as razões da inércia. Enquanto isso, uma reunião entre o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o banco responsável está marcada para hoje, com a expectativa de que uma orientação oficial sobre os próximos passos seja emitida.

Repercussão nos municípios

O presidente da Femurn, Luciano Silva Santos, destacou que os municípios potiguares têm agido com responsabilidade na gestão dos recursos públicos e criticou o impacto das novas exigências.

“A transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos são pilares essenciais para garantir que os investimentos na saúde cheguem efetivamente à população. No entanto, a implementação das novas regras para as emendas parlamentares foi uma medida exagerada. Essa decisão impactou diretamente a capacidade dos municípios de oferecer serviços essenciais,” afirmou Luciano.

O presidente também ressaltou que os prefeitos não deveriam ser penalizados pela ausência de contas específicas para os repasses, uma vez que a abertura dessas contas é responsabilidade do Ministério da Saúde.

Impacto nas cidades e próximos passos

Segundo a Femurn, os recursos já depositados nas contas das prefeituras deveriam estar sendo aplicados em áreas essenciais, como pagamento de salários e aquisição de insumos médicos. A Federação reforçou a necessidade de celeridade na resolução dessa questão, para evitar prejuízos à população e ao planejamento municipal.

Enquanto aguarda as orientações do Fundo Nacional de Saúde, a Femurn recomendou que os municípios não abram contas específicas para as emendas, a fim de evitar retrabalho administrativo.

A Federação continuará acompanhando de perto o desenrolar das decisões e atuará em defesa dos municípios potiguares para garantir a correta aplicação dos recursos da saúde, com eficiência e dentro das exigências legais.