Governadora defende incluir o SUSP, Sistema Único de Segurança, na Constituição Federal

Proposta inclui novas fontes de custeio para fortalecer o setor

A governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, participou nesta quinta-feira (28) do XV Fórum Nacional dos Governadores do Brasil, em Brasília. Na pauta estavam os temas da Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Saúde e Reforma Tributária.

No período da manhã, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância da aprovação de Proposta de Emenda Constitucional – PEC, e destacou a necessidade de constitucionalizar o não contingenciamento dos Fundos de Segurança Pública e Fundo Penitenciário, visando assegurar o aporte dos recursos com destinação definidas em leis ordinárias para estados e municípios. O Ministro defendeu a importância de oficializar o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP na Constituição Federal, vinculando os Estados e municípios e consolidando a política nacional de segurança pública.

O Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública – CONSESP, instância que reúne os secretários de Segurança dos Estados, fez proposta de minuta para a PEC. Fátima Bezerra defendeu a minuta que acata os pilares propostos pelo Ministro da Justiça acrescentando que o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional se mantenham independentes e com repasses obrigatórios para os Estados.

“Nada mais adequado do que constitucionalizar o SUSP, fortalecer o financiamento e definir o modelo de governança assegurando a participação dos representantes dos entes federados, associações profissionais e sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública. Esses são os passos fundamentais em um regime de cooperação e integração para avançar com efetividade e eficácia no combate criminalidade no país”, afirmou Fátima Bezerra na reunião do Fórum.

Saúde

Sobre o sistema público de saúde pública, Fátima Bezerra sugeriu à ministra da Saúde Nísia Trindade, medidas para dar celeridade ao programa Mais Especialidades que realiza o atendimento de média complexidade. “Precisamos de mais atenção e investimentos para superar as carências nesta área que impactam junto aos hospitais de urgência, como o Walfredo Gurgel em Natal, que há décadas sofre com a superlotação”, afirmou a governadora do RN.

A governadora também destacou a iniciativa do governo de já lançar o plano nacional de enfrentamento à dengue e às arboviroses, destacando, dentre outras ações, o reforço de uma campanha educativa e de conscientização.

Fátima também sugeriu a realização de campanhas educativas para conscientizar e chamar a atenção das famílias em todo o Brasil para vencermos as arboviroses. “Temos crescimento assustador nos acidentes com motocicletas em todo o país e das doenças virais. Peço o apoio do Ministério da Saúde e do Governo Federal junto aos Estados para superarmos a crise na saúde pública. Temos certeza que, de mãos dadas, poderemos vencer as dificuldades”, pontuou.

Estados discutem propostas de combate à fome

A área social também foi discutida no Fórum Nacional de Governadores. O ministro Wellington Dias falou do Plano Brasil sem Fome e fez um mapeamento sobre a população mais vulnerável e o perfil de trabalho e renda deste público. Na ocasião, propôs ações que integrem a atuação social com o desenvolvimento econômico por meio da geração de emprego e do apoio ao empreendedorismo, de acordo com o plano de cada unidade da Federação.

“O que nós estamos propondo é integrar esforços entre setores público e privado, governos e União, levando emprego, empreendedorismo e talento. Estamos trabalhando para tirar da pobreza artistas e atletas cujas famílias recebem o Bolsa Família”, explicou.

Segundo o ministro, quando a pessoa é tirada apenas da fome e não da pobreza, há o risco de a fome estar sempre próxima daquela família. Por isso, a importância de dar oportunidade de sustento, para sair da condição de vulnerabilidade. Este trabalho deverá ser feito com a parceria do Sistema S, a rede de educação das unidades da Federação e grandes empresas para a capacitação dos brasileiros, bem como as agências de fomentos de cada Estado.