Governadora sanciona lei que cria a Secretaria Estadual de Cultura SECULT RN

Com a sanção a gestão da cultura no estado se desmembra da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC)

A governadora Fátima Bezerra sanciona a Lei de criação da Secretaria Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte (Secult-RN), nesta sexta (02), às 15 horas, no Teatro Alberto Maranhão. 

A criação da Secretaria Estadual de Cultura é resultado de projeto de Lei de autoria do Governo do Estado aprovado Assembleia Legislativa no último dia 16 de julho com 16 votos favoráveis. 

O RN nunca teve uma secretaria voltada para a Cultura e era um dos poucos estados do país que não contavam com um órgão diretamente responsáveis pela promoção, incentivo e preservação da cultura. 

Com a sanção a gestão da cultura no estado se desmembra da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC). 

A nova secretaria atuará na implementação de políticas públicas para o setor, na elaboração de instrumentos legais de financiamento e fomento das atividades artísticas e culturais no estado, levando impactos positivos a outras áreas da sociedade como educação, emprego e renda, qualidade de vida e saúde, turismo, comércio. Também atuará na organização, planejamento a longo prazo, alinhamento com parâmetros nacionais e recebimento de recursos federais, implementando o Sistema Estadual de Cultura integrando o estado ao Sistema Nacional de Cultura.

Ficam vinculados à SECULT a Fundação José Augusto (FJA), o Conselho Estadual de Cultura (CEC), o Fundo Estadual de Cultura (FEC) e o Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC), este último recém criado.