Governo do RN avança no processo de interiorização da carcinicultura no estado

Projeto de Lei Complementar contribui para o desenvolvimento econômico e é mais uma alternativa de renda para o homem e a mulher do campo

A produção de camarão no interior do Rio Grande do Norte é uma iniciativa promovida pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/RN) e sua Subsecretaria de Pesca e Aquicultura.

Um grupo de trabalho, que conta com órgãos como Emparn, Igarn, Semarh, Idema, Emater, Sebrae e Senar, é responsável pelo arcabouço teórico que resultou em um Projeto de Lei, apresentado pelo Governo do RN, e que visa instituir oficialmente uma política de interiorização da carcinicultura no estado. Prestes a ser enviado à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura visa promover uma série de incentivos à produção de camarão em áreas além das regiões litorâneas.

O Programa é resultado de estudos e extenso debate entre as pastas que compõem o Grupo de Trabalho, responsáveis pelo texto da minuta. De acordo com o titular da Sape/RN, Guilherme Saldanha, o papel do governo é criar um cenário de desburocratização para que surjam mais pequenos produtores de camarão no Rio Grande do Norte, aumentando a produção em todo o estado.

 “Nossa produção de camarão tem bastante potencial no litoral, mas a exemplo de estados como o Ceará, entendemos a possibilidade de expandir essa produção no interior, o que será um impulso econômico importante para o RN”, explicou Guilherme Saldanha. A aprovação da lei não vai onerar os cofres do estado. Os benefícios aos produtores serão usufruídos através de incentivos fiscais, outorgas e o monitoramento das bacias afetadas pela produção do crustáceo.

 “A atividade de carcinicultura com até cinco hectares de área inundada produtiva, excluídos os canais de abastecimento, reservatórios e bacia de sedimentação, e atrelada a ações de incentivos setoriais pela administração pública, fica isenta do pagamento das taxas de outorga para uso de água e das taxas de licenças ambientais”, é que institui o texto da lei.

 Interiorização

 O potencial para expansão da produção de camarão no interior do RN segue uma tendência já consolidada no estado do Ceará. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos ao ano de 2023, o Rio Grande do Norte produziu mais de 24,7 mil toneladas de camarão, com a produção seguindo para mercado nacional e internacional. O município de Pendências (RN) é o terceiro maior produtor do país, respondendo por 5,2% da produção nacional. O estado, ainda de acordo com dados do IBGE para o ano de 2023, foi o segundo maior produtor do país.

 Já o CE, devido ao processo já consolidado de interiorização, produziu, no mesmo período, mais de 70 mil toneladas. “Apesar do RN não estar na liderança do ranking de estados produtores, é importante salientar que temos quase 100% de empreendimentos de carcinicultura com licença ambiental, formalizados”, apontou a subsecretária de Pesca e Aquicultura da Sape/RN, Luisa Medeiros.

 “Seguiremos produzindo, ampliando a produção e formalizando, para que o processo de interiorização da carcinicultura seja feito de forma responsável social e ambientalmente no RN”, acrescentou. Segundo o consultor do Sebrae/RN, o engenheiro de aquicultura Jonathas Sales, é possível apontar os primeiros municípios com potencial para a produção do camarão: Apodi, Jucurutu, Itajá, São Rafael, Carnaubais, Pau dos Ferros, Paraú, Ipanguaçu e Assu são exemplos.

 “O Sebrae tem se somado ao Governo do RN e apresentado informações importantes para embasar os investimentos no Programa de Interiorização da Carcinicultura. Temos realizado visitas de campo e produzido relatórios que servirão para apontar os melhores caminhos à correta implantação da lei”, destacou.

 Os municípios citados foram visitados e, através de prospecção, apresentaram potencial econômico e condições relativas ao solo e clima para o desenvolvimento da atividade de interiorização. Nessas regiões, o uso da água dos reservatórios e de poços de água será autorizado através de outorga de água pelo Igarn — quando em caso de águas estaduais — que será concedida gratuitamente, como consta na lei.

 Ainda de acordo com Luisa Medeiros, a parceria com as prefeituras será fundamental para o sucesso do programa. “O diálogo com os prefeitos e prefeitas está sendo produtivo e, em nossos encontros, eles puderam conhecer o programa e entender que as prefeituras serão mobilizadoras e auxiliares na execução das ações necessárias para fomentar os novos criadores e os que já atuam no segmento”, disse.

 Fenacam 2024

 Na esteira do avanço da carcinicultura no Rio Grande do Norte, este ano será realizada a 20ª edição da Feira Nacional do Camarão (Fenacam), um dos maiores eventos de carcinicultura e aquicultura da América Latina, que ocorrerá de 19 a 22 de novembro, no Centro de Convenções de Natal. Segundo a organização do evento, para esta edição, a expectativa é atrair mais de 7 mil visitantes, incluindo produtores, cientistas, técnicos, estudantes e empresários de diversos países, que irão participar dos simpósios técnicos e científicos, além de uma ampla feira internacional de produtos e serviços para a aquicultura.

 Com mais de 200 expositores confirmados, entre eles empresas do Canadá, USA, México, Equador, Austrália, Bélgica, Tailândia e China, o evento se propõe a ser um marco na história da aquicultura brasileira. Os interessados em conferir a programação completa do evento, devem acessar o link https://www.fenacam.com.br/programacao