Governo do RN implanta adicional de periculosidade para agentes socioeducativos

O trabalho dos agentes socioeducativos inclui acompanhar as rotinas das unidades, colaborar, orientar e supervisionar as atividades educacionais

Agentes lotados nas unidades Case Pitimbu, Casep Metropolitano e Casemi Santa Catarina, da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN), passam a receber adicional de periculosidade neste mês de julho. O acréscimo salarial é de 30% sobre o vencimento básico e tem primeiro pagamento nesta quarta-feira, dia 31.

 

Ao todo, 175 agentes socioeducativos são beneficiados. A concessão está sendo realizada em blocos. Os processos das demais unidades socioeducativas continuam tramitando.

 

O adicional tem fundamento no artigo 193, da CLT. A Fundase executa medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade a adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos de idade.  

 

O trabalho dos agentes socioeducativos inclui acompanhar as rotinas das unidades, colaborar, orientar e supervisionar as atividades educacionais, pedagógicas, de esporte e lazer, higiene pessoal, de alimentação e de dormitório. A função exige promoção dos cuidados com os socioeducandos, intervenções educativas, custódia em translados, inspeções e revistas, a fim de minimizar ocorrências de faltas disciplinares, colaborando para o desenvolvimento das medidas.