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A lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 10% do total das despesas fixadas
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta quarta-feira (29) a lei orçamentária para o ano de 2025. O orçamento total previsto é de R$ 23,07 bilhões, abrangendo os orçamentos fiscal e da seguridade social.
O orçamento fiscal, que engloba os Poderes do Estado e suas entidades, foi fixado em R$ 18,69 bilhões. Já a seguridade social, que cobre áreas como saúde e previdência, terá um montante de R$ 4,38 bilhões. Além disso, o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista foi estimado em R$ 271,6 milhões. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).
O orçamento do Rio Grande do Norte para o ano de 2025 é 15% maior que o aprovado em 2024, com um valor R$ 20 bilhões. Em 2023, para efeito de comparação, o orçamento estadual foi de R$ 17,9 bilhões.
A lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 10% do total das despesas fixadas. Para despesas com pessoal e encargos sociais, o limite de suplementação será de 15%. Também está prevista a possibilidade de antecipação de receitas orçamentárias em até 3% da receita corrente líquida.
O orçamento deste ano apresenta crescimento nas despesas com pessoal, que alcançaram R$ 4,7 bilhões, um salto de R$ 43% em relação à LDO desse ano. A alta diz respeito exatamente a expectativa de reajustes salariais, novas contratações e recursos para projetos sociais.
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