Governo do RN vai recorrer de bloqueio de R$ 2,1 milhões para cirurgias urológicas

Sesap alega que valor determinado pela Justiça é quase três vezes superior ao previsto em tabela estadual

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), anunciou que vai recorrer da decisão judicial que bloqueou R$ 2,1 milhões de sua conta única para a realização de cirurgias urológicas. A medida foi tomada após uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RN), que visa garantir o tratamento urgente de 48 pacientes em risco iminente de perda de rins.

O bloqueio dos recursos foi ordenado pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que definiu que o montante seja destinado à realização dos procedimentos cirúrgicos em um hospital privado, o Hospital Rio Grande, devido à sua capacidade instalada para atender a demanda. A liberação dos recursos será gradativa, condicionada à comprovação dos serviços prestados, com auditoria e fiscalização por parte da Sesap.

Em resposta à decisão, a Sesap, em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (16), afirmou que vai recorrer dos termos de execução. O órgão alegou que o valor estimado pelo MPRN por cada procedimento é quase três vezes maior do que o previsto na tabela estadual aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde para contratação de serviços em unidades privadas. O objetivo do recurso é otimizar o uso dos recursos bloqueados e atender um número maior de pacientes, além dos 48 prioritários inicialmente apresentados.

Investimentos anteriores e nova proposta

A Sesap destacou na nota que, desde 2019, vem qualificando a linha de cuidado da urologia no estado. Atualmente, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel realiza, em média, 60 implantações de cateteres por mês, enquanto o Hospital Central Coronel Pedro Germano (Hospital da PM) executa cerca de 40 cirurgias mensais.

Além disso, o governo estadual informou que havia uma reunião marcada com o Ministério Público para esta segunda-feira (16), onde seria discutida a ampliação da linha de cuidados urológicos, incluindo a contratação de serviços privados para realizar as cirurgias. A proposta também prevê a participação dos municípios no financiamento dos procedimentos, seguindo a determinação do Sistema Único de Saúde (SUS) de dividir responsabilidades entre os entes federativos.

A judicialização da saúde, como no caso das cirurgias urológicas, reflete um esforço para garantir o acesso a tratamentos emergenciais, embora o governo aponte desafios relacionados à eficiência dos gastos públicos e à necessidade de melhor planejamento na prestação de serviços.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que, com auxílio da Procuradoria Geral do Estado, vai recorrer dos termos de execução da decisão de bloqueio de recursos para a realização de cirurgias urológicas. O recurso visa evitar dano ao erário, visto que o valor apresentado pelo Ministério Público por cada procedimento é quase três vezes superior ao preço do qual a Sesap dispõe em sua tabela, aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde, para a contratação do serviço complementar em unidades privadas. A Sesap pretende assim ampliar o número de pessoas atendidas com o recurso que foi bloqueado para muito além da lista apresentada inicialmente.

A Sesap ressalta ainda que, desde 2019, trabalha na qualificação da linha de cuidado da urologia, tendo instalado o serviço de implantação de catéter no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, com média de 60 procedimentos por mês, e o de segunda cirurgia no Hospital Central Coronel Pedro Germano (Hospital da PM), que realiza 40 cirurgias/mês.

Ainda com relação à ação de bloqueio, a Sesap destaca que havia uma reunião marcada com o Ministério Público para esta mesma segunda-feira (16) com objetivo de discutir a proposta de ampliação da linha de cuidado com a contratação de serviços privados para a realização das cirurgias e a participação dos municípios no financiamento dos procedimentos, visto que é uma política pública onde o SUS determina a divisão entre os entes.