Governo do RN vai recorrer de decisão judicial que obriga pagamento do 13º salário da saúde em dezembro

Calendário original previa pagamento em janeiro para servidores com salários acima de R$ 4,2 mil.

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai recorrer da decisão judicial que determina o pagamento do 13º salário dos servidores da saúde ainda neste mês de dezembro. A determinação foi emitida nesta segunda-feira (16) pela Justiça, atendendo a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (SindSaúde).

A ação foi movida após o governo divulgar, no dia 11 de dezembro, um calendário que previa o pagamento do 13º salário em janeiro para os servidores com vencimentos superiores a R$ 4,2 mil. A decisão judicial contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas da área da saúde e ainda cabe recurso.

Em nota, o governo do RN confirmou que irá recorrer, alegando que a determinação “modifica e desorganiza o planejamento de todas as despesas”. O Executivo estadual destacou que o pagamento do 13º salário é de sua competência e deve ocorrer conforme a “disponibilidade de recursos e fluxo financeiro diário”.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.