Parlamentares se reuniram com ministro da Justiça para pedir mudanças em resolução e preparam ofensiva caso não haja recuo
Foto: Reprodução.
A bancada evangélica no Congresso Nacional pretende derrubar, por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), uma resolução do Ministério da Justiça que, entre outros pontos, veda a prática de “proselitismo religioso” nos presídios.
A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), publicada no dia 24 de abril, define diretrizes e recomendações à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa de presos.
O trecho mais criticado entre parlamentares diz que “será assegurada a atuação de diferentes grupos religiosos em igualdade de condições, majoritárias ou minoritárias, vedado o proselitismo religioso e qualquer forma de discriminação, de estigmatização e de racismo religioso”.
Para congressistas, o texto deve suprimir a proibição ao “proselitismo religioso”. A prática consiste em um esforço para tentar convencer alguém a pertencer a alguma religião.
“Sempre tivemos liberdade religiosa, dentro e fora dos presídios, com direito a proselitismo religioso”, disse o presidente da bancada na Câmara, Eli Borges (PL-TO).
Outros trechos proíbem a participação de servidor público, empregado privado ou profissional liberal como voluntário religioso no presídio onde trabalham e impedem que sejam voluntários familiares ou parentes de até segundo grau de detentos na unidade prisional onde se dará a atividade religiosa.
Treze parlamentares da bancada estiveram com o ministro Ricardo Lewandowski nesta quarta-feira (8). Eles afirmam que aguardam mudanças na resolução antes de apresentarem o PDL que sustaria — se aprovado — os efeitos da medida.
Na quarta-feira ainda, o grupo se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de quem teria recebido sinalização positiva para pautar o projeto.
O Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que aguarda sugestão da bancada para alterar a resolução por meio de uma nota técnica.
Na reunião de Lewandowski com integrantes bancada evangélica, ficou acertado que os parlamentares vão enviar oficialmente ao ministério sugestões de mudanças nos trechos da resolução que eles consideram dúbios.
O acordo feito entre o MJSP e os parlamentares é que essas mudanças sejam incorporadas numa nota técnica, a ser elaborada pelo secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia.
Tão logo esteja pronto, o documento será enviado a todos os estabelecimentos prisionais do país para que não haja quaisquer dúvidas sobre a garantia da liberdade religiosa dentro das unidades.
A solução por meio de nota técnica tem como objetivo atender prontamente a demanda dos parlamentares, uma vez que alterações na própria resolução seriam mais burocráticas.
CNN.
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