Governo não enviou proposta final para construção de casas, diz Caixa

Prazo de início das obras depende da apresentação de uma proposta de reprogramação do empreendimento, pelo Governo do Estado

As obras das casas para as famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra não começaram porque o Governo do Rio Grande do Norte não apresentou proposta de reprogramação do empreendimento à Caixa Econômica Federal, que é a financiadora do projeto. A informação foi confirmada pela própria instituição financeira à reportagem da TRIBUNA DO NORTE. O informe da Caixa diverge do posicionamento apresentado anteriormente pelo Governo, de que o Estado aguardava o trâmite do processo na Caixa para começar a construção das casas. O Governo chegou a apresentar proposta, mas foi recusada pelo banco público, que desde então aguarda a revisão do projeto pelo Estado.

A Caixa também destacou que o contrato do Pró-Moradia está ativo desde julho de 2023. “A Caixa informa que o contrato de financiamento para o programa Pró-Moradia, liquidado em maio de 2022, foi reativado por uma liminar judicial em julho de 2023. O prazo de início das obras depende da apresentação de uma proposta de reprogramação do empreendimento, pelo governo do estado. A CAIXA reforça a sua parceria com os municípios e se coloca à disposição por meio de sua rede de atendimento e da Sala das Cidades e Estados para auxiliar na construção de soluções junto às prefeituras”.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), disse que aguarda uma atualização nos valores dos custos e que a Caixa “discordou” da primeira proposta enviada. Os valores não foram informados. “O Governo fez sim a apresentação da reprogramação do estado, porém a Caixa não concorda com a maneira apresentada. Então cabe agora, desta forma, aguardar a definição do modo da elaboração das novas planilhas em razão da necessidade de atualização de valores para que no âmbito do processo judicial sigam os trâmites”. O Governo não deu detalhes sobre a proposta apresentada.

A discussão sobre o Pró-Moradia voltou ao debate público após o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas do Estado (MLB/RN) invadir um terreno privado, em Petrópolis, na madrugada de segunda-feira (29).

Segundo integrantes do MLB, a ação é um protesto contra a demora do Governo do Estado em entregar as casas prometidas do programa Pró-Moradia, que, conforme acordo, deveriam ter sido construídas em 2021. O acordo foi um resultado das negociações para o grupo deixar o prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN, em 2020. Depois disso, o grupo foi realocado para um galpão na Ribeira, de onde partiu para o espaço em Petrópolis.

Ainda na segunda-feira (29), o Governo do Estado havia se manifestado e afirmou que um entrave na gestão anterior do Governo Federal atrasou a construção das casas. “O Governo do Estado aguarda tramitação de processo na Caixa Econômica Federal para dar continuidade ao Pró-Moradia, e iniciar a construção das casas em um terreno localizado no bairro Planalto, em Natal, que corresponde a um dos contratos da ação. O programa foi interrompido porque a gestão anterior do governo federal deixou de efetuar os repasses financeiros previstos, afetando diretamente o cumprimento dos prazos firmados com movimentos sociais como o MLB e Prefeitura de Natal”.

A previsão dos cinco contratos originais do Pró-Moradia são para 765 unidades habitacionais em 41 municípios. “Após a retomada das obras poderemos definir prazo de reprogramação. Lembrando que casas foram entregues em 2022, em Santo Antônio”, apontou a Cehab. O Governo considera que não há demora no processo. “Por parte do governo, não há demora. Seguimos aguardando a definição da elaboração das novas planilhas em razão da necessidade de atualização de valores das obras para que no âmbito do processo judicial os trâmites sigam”.

Empresa diz que despacho da Justiça prolonga invasão

A Poti Incorporações Imobiliárias LTDA, proprietária do imóvel na Deodoro da Fonseca, invadida pelo MLB, emitiu uma nota, nesta quinta (1º), expressando preocupação em relação ao despacho do juiz Luis Felipe Lück Marroquim, que encaminhou o processo de reintegração de posse para a Comissão de Soluções Fundiárias do TJRN realizar uma visita técnica antes de julgar o pedido de liminar.

Conforme a nota, a empresa argumenta que tal medida prolongará a invasão e destaca a urgência do pedido liminar de reintegração de posse, argumentando que a permanência da invasão desrespeita a propriedade privada.

“O despacho prolonga a invasão, que é pública e notória, como amplamente divulgada na mídia potiguar, em detrimento do apelo liminar de reintegração de posse para que finde o desrespeito à propriedade privada”, diz a nota.

Conforme a nota, o processo de reintegração de posse aguarda a finalização da visita técnica pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJRN para poder prosseguir. O presidente dessa comissão é o desembargador Expedito Ferreira de Souza.

A Poti Incorporações Imobiliárias LTDA, proprietária do imóvel, entrou na Justiça, na última segunda-feira (29), pedindo a reintegração de posse do local, com pedido de liminar.

A invasão de membros do MLB ao local ocorreu na madrugada do mesmo dia. Os integrantes do movimento derrubaram o muro do imóvel e invadiram o terreno na sequência.

Cosern desliga “gato” pelo segundo dia seguido

Uma equipe da Neoenergia Cosern identificou, pela segunda vez, nesta quinta-feira (1º), uma irregularidade no fornecimento de energia elétrica, conhecida como “gato”, no terreno invadido por membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), na avenida Deodoro da Fonseca, em Natal. A empresa foi acionada para desfazer a ligação clandestina, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Polícia Militar foi acionada. Não há relatos de possíveis prisões relacionadas ao incidente, apesar de ser crime.

Por meio de nota, a Neoenergia Cosern ressaltou, “ligações clandestinas de energia (o popular gato) configuram crime previsto no Código Penal, coloca em risco a vida de quem faz e de quem está perto, além de provocar oscilações no fornecimento de energia”, diz.

A Neoenergia Cosern havia flagrado, na manhã da última quarta-feira (31), um ‘gato’ de energia elétrica no imóvel invadido pelo MLB.

Além do “gato” de energia, há informações não confirmadas de uma ligação irregular para fornecimento de água. Os invasores do terreno também começaram a reparar o muro que foi derrubado para concretizar a invasão. Em parte, ele foi reconstruído, mas com o espaço para a instalação de um portão. Nesta quinta, completam-se quatro dias da invasão do MLB.

Histórico

A Ocupação Emmanuel Bezerra se formou em 2020, com a invasão do antigo prédio da Faculdade de Direito da UFRN, na Ribeira. De acordo com o Executivo municipal, após ação de reintegração de posse, promovida pela UFRN, ficou determinado na ação, na Justiça Federal, que as famílias integrantes da ocupação seriam inseridas no Programa Pró-Moradia, que seria executado pelo Governo do Estado, através da construção de 90 casas, em um terreno que seria doado pelo Município de Natal. Quase quatro anos depois, as casas ainda não existem.

Ainda segundo o município, o prazo para a construção das casas seria de dois anos e, durante esse período, o Município iria manter as famílias em um espaço custeado pelo Executivo. “A Prefeitura cumpriu suas obrigações realizando a doação do terreno e alugando o galpão da Ribeira para que as famílias ficassem nele até a entrega das casas pelo Governo do Estado. O galpão foi entregue ao MLB todo reformado, em plenas condições de abrigar as famílias”, diz nota.

Tribuna do Norte.