Governo vai anunciar isenção de IR até R$ 5 mil a partir de 2026 e propor taxação de lucros acima de R$ 50 mil

Anúncios vão ser feitos em pronunciamento de Haddad nesta quarta (27) sobre o pacote de ajuste das contas públicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai anunciar nesta quarta-feira (27) a isenção, a partir de 2026, de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Atualmente, estão isentos os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20 por mês.

Para compensar o aumento das despesas com a ampliação da isenção – estimado em R$ 50 bilhões por ano – o governo vai propor a taxação de lucros e dividendos de contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil. Hoje, esses ganhos são isentos.

As duas medidas vão ser divulgadas por Haddad junto com outras do pacote de ajuste das contas públicas para viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal – conjunto de regras de equilíbrio orçamentário estabelecidas pelo governo.

Segundo o blog apurou, o pacote vai incluir, ainda:

• A inclusão da política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal; na prática, o mínimo poderá ser reajustado em patamares inferiores aos atuais;
• Uma proposta, enviada ao Congresso, para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados supersalários;
• Um chamado para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), atualizem seus dados, caso não o tenham feito nos últimos dois anos;
• E mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares, como o fim da morte ficta – que permite o pagamento de pensão a parentes de quem foi expulso das Forças Armadas; e a fixação de idade mínima de aposentadoria, acompanhada de uma regra de transição.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022. O presidente se comprometeu a concretizar a medida até o final deste mandato, que termina em dezembro de 2026.

A decisão de atrelar o anúncio ao pacote de cortes tem como objetivo passar a mensagem de que o governo Lula não está fazendo o ajuste fiscal apenas em cima dos mais pobres.

O custo estimado para a isenção é de R$ 50 bilhões por ano, que supera a economia prevista com as medidas de contenção de gastos, entre R$ 30 bilhões e R$ 40 milhões.

Dólar dispara e bate em R$ 5,90

Após o após o Ministério da Fazenda informar que Haddad faria o anúncio, o dólar disparou e bateu em R$ 5,90.

No dia anterior, a moeda norte-americana fechou em alta de 0,04%, cotada a R$ 5,80.

A alta da moeda norte-americana ocorre justamente porque o governo vai anunciar uma medida de redução da receita juntamente com o pacote de corte de gastos.

G1.