Governo volta a criticar redução da alíquota do ICMS no RN

Declaração foi feita pelo secretário Carlos Eduardo Xavier através das redes sociais

O titular da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, voltou a criticar a diminuição da alíquota do ICMS de 20% para 18% no Estado e argumentou a necessidade de retomar os debates em torno da decisão. O posicionamento foi feito por meio de publicação nas redes sociais, na última sexta-feira (28), com base em dados ainda não consolidados sobre a arrecadação do imposto referente a junho deste ano.

Os números estimam uma queda de 0,67% na arrecadação em comparação ao mesmo período de 2023. No total, os dados mostram que a arrecadação de junho foi de pouco mais de R$685 milhões, enquanto no mesmo período de 2023 o valor chegou a R$689 milhões. No comparativo de maio a junho, contudo, ocorreu um crescimento de 6,21% na arrecadação deste ano.

Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, a Sefaz/RN informou que a pasta tem um painel referente ao ICMS que é atualizado diariamente e os dados de junho só devem ser fechados nesta sexta-feira (5). Na próxima segunda-feira (8), as informações serão processadas para que sejam analisadas as notas referentes às antecipações de pagamento do imposto. A expectativa é que o montante final seja inferior ou igual ao de 2023.

“Fechando mês de junho mais uma vez com arrecadação de ICMS negativa em relação ao ano passado enquanto estados vizinhos que alteraram suas alíquotas continuam crescendo acima de 20%. Já é hora deste assunto voltar ao debate para correção a partir de janeiro de 2025”, publicou Cadu Xavier nas redes sociais.

Redução do ICMS no RN

O ICMS no Rio Grande do Norte voltou ao percentual de 18% a partir de janeiro deste ano. A decisão foi tomada após o projeto de lei do Governo do Estado, que previa a manutenção da alíquota de 20%, ser rejeitada na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) por 14 votos contrários.

O percentual de 18%, vale lembrar, foi elevado a partir da sanção de uma lei estadual em dezembro de 2022. A medida foi válida de abril até dezembro de 2023, uma vez que já existia previsão de retorno para 18% a partir de janeiro de 2024.

Tribuna do Norte.