Idema pedirá ajuda à União para fiscalizar acesso ao Morro do Careca

Acesso ao Morro do Careca é proibido desde 1997; Fiscalização tem vácuo durante a noite

As fiscalizações em torno do Morro do Careca, que devem coibir o acesso à duna, classificada como Zona de Proteção Ambiental (ZPA) em 1997, estão a cargo do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) e da Guarda Municipal de Natal (GMN), que se revezam para impedir a subida até a duna. A questão é que essa fiscalização acontece somente das 8h às 13h, com o BPAmb, e das 13h às 18h, com a GMN. Na noite da última terça-feira (6), um incêndio atingiu a vegetação do morro, que é o principal cartão-postal da cidade.

A TRIBUNA DO NORTE procurou o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) para entender como funcionam as fiscalizações. O órgão explicou que, por decisão judicial, há uma decisão de “guarda compartilhada” para a preservação da duna. A proibição de circulação de pessoas no local para evitar a erosões é de 1997, mas somente em 2004, o Ministério Público Federal (MPF) determinou o policiamento ostensivo na região. A intervenção do órgão federal se deu porque a área pertence à União.

O Idema disse que está em conversas informais com a Aeronáutica, responsável pela área, para que a União auxilie na fiscalização, o que deve ampliar o patrulhamento na região. A ideia é oficializar o pedido nos próximos dias. A TRIBUNA DO NORTE procurou a Força Aérea Brasileira para saber se alguma providência será tomada em relação às operações na duna, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

A fiscalização ostensiva, segundo o MPF, seria responsabilidade da PM, o que é feito com a atuação do BPAmb. A entidade, segundo o órgão ministerial, deveria formar 20 policiais militares “para o desempenho eficiente das atividades de Proteção Ambiental da área”. A decisão não cita horários específicos para as operações. Há cerca de três anos, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entendeu que as fiscalizações deveriam ser compartilhadas pela Guarda Municipal, por se tratar de uma ZPA.

Rozivan Valle, comandante da GMN, disse que as definições sobre os horários de atuação de cada corporação foram elaboradas pela PM. Ele contou que, em razão da escassez da falta de efetivos da Guarda, o número de agentes nas fiscalizações varia conforme o dia. “Temos uma equipe com uma quantidade de guardas a depender das demais demandas do grupamento”, explicou.

Já o capitão Denis Quirino, do Batalhão de Policiamento Ambiental, não revelou quantos policiais são empregados por dia na operação. A reportagem apurou que a Polícia Militar teria alegado falta de efetivo e que, por isso, as fiscalizações pela manhã estariam suspensas. A informação foi negada pelo BPAmb. “Fiscalizamos a área há 26 anos”, disse o capitão Denis Quirino.

“Com relação ao incêndio registrado esta semana, é importante lembrar que ele aconteceu à noite e nosso patrulhamento ocorre pela manhã”, complementou. Questionado sobre o flagrante de pessoas na área proibida, como volta e meia é divulgado nas redes sociais, o capitão falou que as ocorrências se dão fora do turmo de patrulha do BPAmb. “Essa situação pode acontecer em outro horário, mas não pela manhã”, disse.

Já o comandante da Guarda Municipal, Rozivan Valle, afirmou que a área de atuação da corporação é na região em frente ao Morro. Segundo ele, os acessos ao local costumam se dá por trilhas existentes a partir da Vila de Ponta Negra, por dentro do conjunto de dunas. Segundo o Idema, quem subir o Morro do Careca e for devidamente identificado pode receber notificação de auto de infração. Em casos de condenação, uma multa é aplicada, com variações que vão de R$ 10 mil a R$ 200 mil.

O Morro do Careca é é um duna de 120 metros que faz parte da Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA-6). De acordo com o Corpo de Bombeiros do RN, cerca de 90% dos incêndios florestais, como o que atingiu a área, são provocados pela ação humana. Se comprovado que a ocorrência começou nesta circunstância, deverá também ser confirmado se houve a intenção do possível suspeito em causar as chamas.

Os impactos para a duna serão conhecidos somente com a finalização de um laudo, que está sendo elaborado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) e tem previsão de ser concluído em 30 dias. O professor Rodrigo de Freitas, coordenador da pós-graduação em Geografia da UFRN, afirmou que é preciso aguardar o laudo para uma conclusão dos impactos, mas adiantou que o incêndio pode acelerar o processo de erosão que já afeta o morro.

“A flora, que foi atingida, é semitecidual, onde parte da vegetação perde muitas folhas no período seco, o que propicia mais incêndios. Com isso, todo o material orgânico que está em cima do solo é queimado e clareiras são abertas dentro da vegetação. Esta situação permite uma maior mobilização da areia pelo vento, o que pode contribuir para uma aceleração da erosão, dado que o incêndio foi muito próximo à careca do morro”, esclareceu o professor. Conforme apontado pelo Corpo de Bombeiros, as chamas foram classificadas como um incêndio florestal rasteiro e de média proporção. Somente após 10 horas de combate, os focos foram inteiramente contidos.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.