Instituições do RN se articulam em defesa da Comunidade Indígena Katu

Com atuação do Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais, órgãos se reúnem para dar celeridade à demarcação da terra

Após uma dura batalha contra a historiografia oficial, que não reconhecia a existência de povos indígenas no Rio Grande do Norte e afirmava que haviam sido dizimados, as comunidades seguem em luta pela demarcação de seus territórios e efetivação de seus direitos constitucionais. É o caso da Aldeia Katu, cuja existência ancestral está sob a Área de Proteção Ambiental (APA) Piquiri-Una – na região de Canguaretama – e tem resistido ao avanço ilegal do plantio da cana de açúcar por setores do agronegócio e à constantes ameaças contra as lideranças da comunidade.

O avanço ostensivo do canavial, em monocultivo e com uso de agrotóxicos, desmata área de proteção permanente; polui o solo, rios e nascentes; prejudica a saúde das pessoas; além de interferir diretamente na principal atividade desenvolvida pela comunidade, que é agricultura familiar. Com a limitação de circulação no território, por conta dos cercamentos, as famílias têm tido dificuldades para acessar às áreas de cultivo e também nas quais onde realizam o manejo sustentável da mangaba.

“Eu e meus parentes não vamos nos calar diante desse Ecocídio que está acontecendo dentro da APA Piquiri-Una, pois se silenciarmos em breve não haverá mais área de proteção no litoral sul do RN. E essa reunião é uma corrente, um elo, que se importa com a vida, com o meio ambiente e com os territórios; é uma resposta muito significativa do Rio Grande do Norte nesse momento em que estamos passando por essa situação de tentativa de intimidação e de avanço indiscriminado do agronegócio da cana de açúcar”, afirmou o Cacique Luiz Katu.

Como resposta às denúncias apresentadas, o Governo do RN, através do Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais (CERCFR), fez um chamado a diversas instituições para que, coletivamente, pudessem encaminhar soluções efetivas e eficazes para as graves questões trazidas pela Comunidade do Katu, representada pelo Cacique Luiz Katu. Assim, na manhã desta terça-feira (21), uma comitiva que contou com representações de mais de 10 órgãos federais, estaduais, organizações da sociedade civil e mandatos parlamentares esteve na Aldeia Katu demonstrando solidariedade, reconhecendo a importância da luta travada por eles, além de oferecer suporte institucional, proteção às vidas ameaçadas e propondo encaminhamentos objetivos com relação ao processo de demarcação do território.

“Não precisamos de mártir, de que essa terra seja regada com sangue de suas lideranças, para que seja demarcada. Por isso, seguiremos nas diligências junto aos órgãos competentes para dar os encaminhamentos e a celeridade necessárias”, ressaltou Cícero Araújo, secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e coordenador do CERCFR.

A reunião desta comitiva interinstitucional contou com a participação do secretário adjunto Cícero Araújo (Sedraf), da secretaria Olga Aguiar (Semjidh), do Capitão Gleidison (Sesed), do superintendente Adans Rayne (INCRA-RN), do Procurador Federal da República Victor Mariz (MPF), do Advogado da União Antônio Lopes Muniz (AGU), do Defensor Público do Estado Alexander Diniz (DPE); além disso, também estiveram presentes representantes da unidade da Funai do RN, da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Emater-RN, do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN, da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), da Polícia Civil, dos mandatos do deputado federal Mineiro e das deputadas estaduais Divaneide Basílio e Isolda Dantas, e da própria comunidade Katu.