Juíza do Sul de MG é suspensa por 60 dias pelo Conselho Nacional de Justiça por críticas a Lula e ao PT

CNJ concluiu que houve falta funcional e violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional de juíza em Lavras (MG)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu por 60 dias uma juíza da Comarca de Lavras (MG) por compartilhar mensagens nas redes sociais de caráter político-partidário, com críticas ao presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT). O CNJ concluiu que houve falta funcional e violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

A informação foi divulgada inicialmente pelo UOL e confirmada pelo g1. No processo administrativo disciplinar, foram citadas seis postagens nas redes sociais da juíza Zilda Maria Youssef Murad Venturelli com críticas ao presidente e ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, juízes são proibidos de se filiar a partidos políticos, assim como fazer demonstração de apreço ou desapreço a candidatos, lideranças políticas e partidos políticos.

Em manifestação no processo, a juíza confirmou ser a autora dos compartilhamentos e reconheceu que as postagens eram inadequadas. Ela alegou que as publicações foram feitas após as eleições de 2022 sem qualquer ataque às instituições ou ao Estado Democrático de Direito e que elas foram apagadas assim que tomou conhecimento do processo.

Segundo a assessoria de comunicação do CNJ, o processo administrativo disciplinar foi julgado na 9ª Sessão Virtual de 2024, encerrada na última sexta-feira (7).

A relatora do processo havia proposto a pena de advertência, mas o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu divergência, propondo pena de disponibilidade por 60 dias. Ele foi seguido pela maioria do Plenário.

O g1 entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e com a defesa da juíza, mas até esta publicação, não recebeu retorno.

G1 Sul de Minas.