Juíza federal inspeciona cumprimento de acordo com ações no Rio Potengi, em Natal

Além da JFRN, também participaram representantes do MPF, IDEMA, PGE, Semurb, Urbana e PGM

A Juíza Federal Gisele Leite realizou uma inspeção judicial no rio Potengi, analisando o cumprimento do acordo firmado em mediação realizada pelo CEJUSC JFRN Natal, que contemplou a destinação de valores de compensação ambiental  pagos pelo Estado do RN e pelas empresas CEJEM Engenharia e IM Comércio e Terraplanagem em favor da OSC Instituto Navegar, para financiamento do projeto Limpa Mangue. A atividade integra a programação da II Semana Regional de Conciliação e Cidadania da 5ª Região. 

Participaram da inspeção, além da JFRN, representantes do Ministério Público Federal, do Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, do Município de Natal (SEMURB), da Urbana e da Procuradoria Geral do Município.

O Instituto Navegar é uma organização da sociedade civil que tem como parceiros a Marinha do Brasil, através do Comando do 3º Distrito Naval, e o Iate Clube Natal. Além do Limpa Mangue, que se propõe a recolher resíduos sólidos descartados irregularmente no rio Potengi e que se acumulam nos mangues, o Instituto desenvolve também o Projeto Bora Navegar, em prol de crianças do Paço da Pátria. Os valores do processo judicial foram empregados na aquisição do motor do barco ecológico, utilizado para limpeza do mangue e em ações de educação ambiental com crianças do Paço da Pátria e de escolas públicas, assim como para manutenção das atividades do Limpa Mangue neste ano de 2024.   

O acordo firmado, dentro do programa JFMedia, encerrou o processo que tramitava na 5ª Vara, ajuizado pelo Ministério Público Federal para discutir a responsabilidade do Estado do RN, do Município de Natal e das empresas envolvidas na construção da Ponte Newton Navarro pela compensação ambiental da área de mangue desmatada para execução da obra.

Além deste, nos mesmos autos foi firmado ainda um outro acordo, envolvendo o Município de Natal e o Consórcio Ponte Redinha.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.