Justiça bloqueia R$ 4,7 mi do Governo do RN para manter funcionamento de maternidade em Mossoró

Decisão atende pedido da Apamim para evitar paralisação de serviços no Hospital Maternidade Almeida Castro

A 2ª Vara do Trabalho de Mossoró determinou o bloqueio de R$ 4.765.668,12 das contas do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão busca garantir o funcionamento do Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró, e foi assinada na última sexta-feira (22).

O bloqueio ocorre em razão de atrasos nos repasses do governo estadual para pagamentos de empresas terceirizadas que prestam serviços à unidade de saúde. A ação foi movida pela Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (Apamim).

Entre os credores, a Cooperfisio, responsável por serviços de fisioterapia, tem um débito acumulado de R$ 298,5 mil desde abril.

O juiz destacou na decisão que a falta de repasses pode levar à paralisação de médicos, fisioterapeutas, ginecologistas e anestesistas contratados pelo estado, comprometendo os serviços oferecidos pela maternidade.

A decisão judicial atendeu a um pedido de tutela de urgência formulado pela Apamim. O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, já havia criticado, em suas redes sociais, a falta de obstetras na maternidade.

"Hoje, o Governo do Estado deixa a Maternidade Almeida Castro sem obstetras devido a um atraso salarial de 7 meses, prejudicando mães de Mossoró e de 60 municípios da região", disse o prefeito em publicação na manhã desta segunda-feira (25).

Allyson Bezerra informou que o município assumiu o custeio dos profissionais para assegurar atendimentos de partos de urgência, evitando que gestantes fiquem sem assistência.

Em nota, divulgada na tarde desta segunda-feira (25), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) afirmou que realizou uma reunião com os médicos representantes do Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) e com a APAMIM.

De acordo com a secretaria, foi marcada para quarta-feira (27) uma audiência para a implementação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A Sesap informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o bloqueio judicial.

 

Confira a nota da Sesap na íntegra:

 

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vem a público esclarecer a situação relacionada à suspensão do pagamento dos médicos obstetras vinculados à APAMIM.

Na manhã de hoje, foi realizada uma reunião com os médicos representantes do Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) e com a APAMIM, na qual avançamos na negociação para que os serviços sejam retomados imediatamente.

Destacamos que conseguimos antecipar para esta quarta-feira, às 10h, uma audiência para a implementação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que oferecerá segurança jurídica para as partes envolvidas. Esse acordo permitirá a regularização do pagamento referente ao mês vigente e do passivo acumulado, que será quitado em parcelas.

Em relação ao bloqueio judicial do retroativo, a Sesap ainda não foi oficialmente notificada.

Acreditamos que, com o avanço das tratativas e a participação dos médicos na reunião e, posteriormente na audiência, será possível retomar a normalidade dos serviços.

Reiteramos nosso compromisso com a saúde pública e com o diálogo aberto para resolução de conflitos. Seguiremos empenhados em buscar soluções céleres e efetivas.

G1 RN.