Justiça manda Prefeitura do Natal apresentar planilhas de custos do transporte após novo reajuste

decisão partiu de uma ação popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e pelo vereador Daniel Valença (PT)

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura do Natal apresente as planilhas de custos, incluindo a margem de lucro, que justifiquem o aumento da passagem de ônibus na capital. A decisão é do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 3ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com a decisão judicial, a Prefeitura de Natal tem até a sexta-feira (21) para apresentar os dados.

O último reajuste, que elevou a passagem de R$ 4,50 para R$ 4,90 em 29 de dezembro de 2024, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) e oficializado por decreto municipal, ainda na gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

A decisão partiu de uma ação popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e pelo vereador Daniel Valença (PT). Na ação, os petistas questionam a transparência e a justificativa técnica para o aumento. Eles apontam possíveis violações aos princípios da moralidade administrativa e da legalidade.

“O Seturn (sindicado das empresas de ônibus) e a prefeitura nunca divulgaram para a população os dados de toda a operação do sistema de transporte coletivo municipal. A sociedade natalense quer saber quanto custa o serviço e os custos que compõem a tarifa. Suspeitamos que alguém ganha com isso, e certamente não são os trabalhadores e trabalhadoras de Natal. Por isso, a decisão tem um peso decisivo para o futuro da cidade, que clama por transporte público de qualidade”, afirmou Natália Bonavides.

A decisão judicial tem por objetivo assegurar a transparência nos atos administrativos da prefeitura e garantir que os usuários do transporte público tenham acesso às informações que justificam o reajuste tarifário.

A apresentação das planilhas permitirá uma análise detalhada dos custos operacionais e das margens de lucro das empresas concessionárias, assegurando que a população não seja prejudicada. “A prefeitura elevou essa tarifa na calada da noite, mexeu anteriormente num decreto que impede, na prática, a fiscalização, em clara afronta à moralidade pública, e ainda apresentou na hora supostos dados de composição da tarifa”, declarou o vereador Daniel Valença.
 

Do site 98FM Natal