Lei da Política de Educação em Tempo Integral na rede estadual é sancionada no RN

Lei nº 11.804 será publicada no DOE desta sexta-feira (14)

A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou nesta quinta-feira (13) a Lei 11.804, que estabelece a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A nova legislação, proposta pelo Executivo estadual, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).

“Com a sanção desta lei, reafirmamos nosso compromisso com a educação de qualidade e com a formação integral dos nossos jovens. A educação em tempo integral é uma estratégia fundamental para garantir melhores oportunidades para nossos estudantes e para promover a equidade e a justiça social no Rio Grande do Norte. Estamos determinados a investir cada vez mais na educação, pois acreditamos que ela é o caminho para o desenvolvimento e a transformação social”, afirmou a governadora.

A implementação da educação em tempo integral tem como principal objetivo promover uma aprendizagem contínua e integral dos alunos, e reduzir a evasão escolar. Esta iniciativa faz parte de uma política nacional mais ampla, que inclui estratégias de assistência técnica e financeira para incentivar os gestores a adotarem as medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.

A Educação em Tempo Integral para o Ensino Médio no estado terá dimensão politécnica, que articule ciência, tecnologia, trabalho e cultura, visando garantir a efetivação do ensino médio integrado na sua perspectiva teórica, política e histórica.

No modelo de ensino em tempo integral, os estudantes permanecem na escola por, no mínimo, sete horas diárias, buscando garantir um maior tempo de dedicação aos estudos e atividades complementares. As vagas para esta modalidade fazem parte de uma cooperação entre estados, municípios e o governo federal, dentro do Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo governo federal em setembro de 2023.

A meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) é alcançar 3,2 milhões de matrículas em tempo integral no país até 2026. Para atingir este objetivo, o programa oferece assistência técnica e financeira necessária para a criação das vagas. Além disso, o programa é estruturado em cinco eixos estratégicos: Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar, que visam garantir a qualidade e a equidade na oferta de educação em tempo integral.

Este projeto está alinhado com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que planeja o setor educacional brasileiro para o período de 2014-2024.