Marco Legal do Hidrogênio Verde é aprovado em comissão da Assembleia Legislativa

Proposta normatiza atividades relacionadas ao ‘combustível do futuro’ e regulamenta políticas de incentivos ao setor energético

A principal aposta do governo do Estado para impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte nas próximas décadas deu mais um passo importante nesta terça-feira (16) quando o projeto de lei que institui o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. O projeto também cria o Programa Norte-Rio-Grandense do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde (PNRH2V).

O hidrogênio verde é obtido por meio da eletrólise da água sem emissões de gás carbônico. O processo separa hidrogênio e oxigênio da água através de corrente elétrica, exigindo fontes limpas como solar, hídrica ou eólica.

Quando estiver em vigor, o Marco Legal do setor vai normatizar todas as atividades relacionadas ao novo combustível, desde a produção até o transporte e aplicação, bem como regulamentando políticas de incentivos fiscais ao setor energético.

Para a governadora Fátima Bezerra, o Marco Legal do Hidrogênio Verde não apenas posiciona o Rio Grande do Norte na vanguarda das oportunidades de investimento, industrialização e geração de emprego, mas também oferece segurança jurídica aos investidores do setor de energias renováveis.
“O projeto visa ampliar significativamente a participação do hidrogênio na matriz energética do estado, promovendo uma transição para fontes mais limpas e sustentáveis. O RN será o primeiro estado a ter uma legislação para o setor. O arcabouço regulatório vai proporcionar segurança jurídica, atrair investimentos essenciais, fomentar a competitividade dos produtos verdes e salvaguardar os interesses do Rio Grande do Norte”, ressaltou a governadora.

De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) empresas alemães, francesas e espanholas estão interessadas na produção de hidrogênio verde no Rio Grande do Norte. Nesta quarta-feira (17), a governadora participou de uma reunião com técnicos do Gabinete Civil da Presidência da República sobre os projetos do RN no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3), na qual destacou a importância da construção do Porto-Indústria Verde, através de parceria público-privada, para consolidação do programa do hidrogênio verde. O porto terá capacidade para um fluxo de carga de 5,6 milhões de toneladas de hidrogênio verde por ano.

Primeiro Projeto de Produção de Hidrogênio Verde

No RN, está em fase de licenciamento o primeiro projeto de produção de hidrogênio verde, investimento de R$ 13 bilhões. Localizado no Vale do Açu, contará com matriz energética equilibrada, combinando 70% de energia eólica e 30% de energia solar.

“Este é um projeto de grande importância para o desenvolvimento do RN, estado que já vem se notabilizando na produção da energia limpa e tem agora uma nova oportunidade. Por isso é preciso haver lastro e embasamento legal para a atividade se desenvolver contribuindo para o crescimento do RN”, reforçou o deputado Hermano Morais, relator do projeto na CCJ.

O líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco Medeiros fez um apelo ao colegiado de líderes no sentido de agilizar a votação em plenário. “Essa é uma matéria fundamental que o mundo inteiro está discutindo. O projeto de lei, elaborado com participação de diversos setores da sociedade, já começa a servir de inspiração para outros estados”, observou.

O projeto também traz mecanismos de incentivo à pesquisa e inovação a partir da isenção na compra de equipamentos e dispositivos destinados à produção piloto de hidrogênio verde e produtos verdes. E cria, ainda, o regime especial de incentivos para o setor do combustível limpo, no programa chamado “RN Verde”.