Ministro da Justiça afirma que “ninguém” tem apoio jurídico para “escolher arbitrariamente” quem será espionado

Ministro da Justiça afirma que “ninguém” tem apoio jurídico para “escolher arbitrariamente” quem será espionado

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (25) que invasão de privacidade e espionagem política não podem ser “banalizadas” como se fossem instrumentos próprios da política. Segundo Dino, a política “não abrange o uso de ilegalidades dessa natureza”.

O ministro também afirmou que ninguém tem apoio normativo ou jurídico para “escolher arbitrariamente quem vai ser investigado, perquirido, analisado” e ter “sua privacidade invadida”.

Dino comentou sobre a operação da Polícia Federal (PF) que apura uma suposta organização criminosa que teria se instalado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) após evento de homenagem a entidades da segurança pública.

Um dos alvos da operação da PF é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Investigadores apontam que o monitoramento ilegal foi utilizado em situações pessoais ou políticas.

Para o ministro da Justiça, existem relações sociais e empresariais que podem também ter sido atingidas pelos mecanismos investigados. “Sem dúvida me parece uma investigação de altíssima importância”, afirmou.

“Do ponto de vista jurídico, independente do caso concreto, que não me cabe analisar, é importante frisar isso, não estamos diante de um tema banal, estamos diante de um tema crucial, porque fere um direito fundamental, não sabemos ainda de quantas pessoas, se foram dezenas, centenas, milhares, dezenas de milhares, isso a investigação vai dizer”, completou.

Dino ainda classificou o caso como uma modalidade de corrupção.

“É importante considerar que isso é uma modalidade de corrupção, quando uma instituição comete uma ilegalidade, quando membros dessa instituição se apropriam indevidamente dela para praticar ilegalidades, é algo realmente que merece reprovação, observado o devido processo legal”.

First Mile
A PF cumpriu, nesta quinta-feira (25), 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão.

Os investigadores fizeram buscas no gabinete do deputado Alexandre Ramagem e no apartamento funcional da Câmara atualmente ocupado por ele. A PF também esteve em uma residência de Ramagem na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro.

A operação, batizada de Vigilância Aproximada, aponta que o grupo suspeito dos crimes usava ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial.

Um dos softwares utilizados é o First Mile.

A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado.

CNN.