Moraes sobre plataformas: “Não é possível se acharem enviadas de Deus, acima de regulamentação”

Ministro do STF optou por não comentar reportagem que o acusa de ter demandado de forma extraoficial por meio de seu gabinete do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação de plataformas digitais durante discurso realizado em seminário do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados nesta quarta-feira (14).

De acordo com o magistrado, as plataformas querem reviver o “capitalismo selvagem” e não podem “se achar enviadas de Deus e acima de qualquer regulamentação”.

“O que elas dizem é que são meras depositárias de informações, é verdade? Elas todas querem reviver o início do capitalismo selvagem”, afirmou.

Em sua fala, o ministro não abordou a reportagem publicada na última terça-feira (13) pela Folha de S.Paulo – segundo o jornal, Moraes teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de forma não oficial, para investigar bolsonaristas durante e após o período da eleição de 2022.

Anteriormente ao seu discurso, o ministro Flávio Dino, presente no evento também, prestou solidariedade a Moraes, que se tornou alvo de críticas por parlamentares da oposição, que articulam um pedido de impeachment.

Moraes iniciou seu discurso questionando o público sobre qual atividade, antiga ou nova, que afeta milhões de pessoas e que “não é ou não foi regulamentada”.

Para ele, a regulamentação não ocorreu ainda no Brasil em decorrência de abuso de poder econômico e por coação feita, pelas plataformas, em relação aos parlamentares.

“Nós vimos o que aconteceu no Brasil há dois anos, véspera de eleição, a coação que as plataformas fizeram nos parlamentares”, disse.

Ele também comentou a atuação das plataformas digitais durante os ataques aos Três Poderes no 8 de janeiro.

“As plataformas foram ou não instrumentalizadas para a tentativa de um golpe de Estado no Brasil? Foram ou não utilizadas para um crescente discurso de atos antidemocráticos? A resposta é o dia 8 de janeiro, onde houve financiamento, reunião, por meio das plataformas.”

Moraes disse lamentar que haveria meios de comunicação que, “ao invés de tentar trazer para a legalidade, liberdade com responsabilidade”, ou de “brigar pelo papel da liberdade de imprensa”, se “rendem ao dinheiro fácil das mídias sociais, preferindo postar notícias fraudulentas primeiro nas redes, em blogs e sites, para monetizar e ganhar, e só depois no jornal”.

“Sem fazer nenhuma consulta, sem analisar, como sempre foi o papel da mídia tradicional”, acrescentou o ministro.

CNN.