Mossoró: recomendação do MPRN indica vistorias semestrais em frota de transporte escolar

Dados enviados pela Secretaria de Educação de Mossoró ao MPRN indicaram que pelo menos dois veículos próprios para transporte escolar se encontravam inaptos ao serviço

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Mossoró que submeta a frota escolar, tanto própria quanto contratada, a vistorias semestrais realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). A medida visa garantir a qualidade e a segurança do serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes da rede pública municipal.

A recomendação determina que, caso sejam encontrados veículos com selo “INAPTO” nas vistorias, sejam tomadas providências para sanar as irregularidades apontadas nos laudos do Detran/RN. No caso de veículos próprios, o prazo para correção é de 60 dias a contar da vistoria.

Já no caso de veículos contratados, a recomendação é que se exija das empresas contratadas o saneamento das irregularidades, também no prazo de 60 dias. Caso as empresas não cumpram, poderá haver rescisão contratual por interesse público.

Em procedimento administrativo, a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró analisou, no biênio 2024-2025, os ciclos de vistoria na frota de transporte escolar da rede pública municipal de ensino de Mossoró. A frota atualizada de transporte escolar de Mossoró está subdividida em 24 veículos da frota terceirizada e 15 veículos da frota própria.

No primeiro semestre de 2024, a municipalidade encaminhou ao MPRN apenas laudos referentes a seis veículos. Destes, quatro obtiveram o selo APTO e dois o selo INAPTO. A Secretaria Municipal de Educação informou ainda que não possui os laudos da frota terceirizada, o que configura ausência de gestão e fiscalização dos contratos.

O MPRN requisitou aos destinatários que informem as providências que serão adotadas ao longo deste ano letivo. O prazo é de 20 dias a partir do recebimento da recomendação. O não cumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.