MP Eleitoral recomenda que Festa de São Miguel Arcanjo em Extremoz evite propagandas políticas

A promotoria exigiu que a Paróquia de São Miguel Arcanjo comunique, em até 24 horas, o acatamento da recomendação ou justifique legalmente a sua não adoção

A Promotoria Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral, na município de Extremoz, emitiu nesse sábado (21) uma recomendação para a Paróquia de São Miguel Arcanjo observe as regras eleitorais, impedindo a promoção de candidatos, partidos ou agentes públicos durante a festa do padroeiro da cidade.

O documento, assinado pela promotora Marília Regina Soares Cunha Fernandes, destaca que a legislação eleitoral proíbe a utilização de eventos custeados ou subvencionados pelo poder público para fins eleitorais.

Segundo a promotoria, a promoção pessoal de candidatos ou agentes públicos através de discursos, faixas, cartazes ou outras formas de divulgação fere o princípio da impessoalidade e pode resultar em sanções, incluindo a cassação de registro ou diploma dos envolvidos.

A recomendação também alerta para a vedação de “showmícios” e eventos com a participação de artistas com a finalidade de promover candidatos, conforme previsto na Lei das Eleições.

Os organizadores da Festa de São Miguel Arcanjo 2024 foram orientados a advertir todos os envolvidos, como locutores, patrocinadores e artistas, sobre a proibição de citações ou elogios a candidatos e agentes públicos.

A promotoria exigiu que a Paróquia de São Miguel Arcanjo comunique, em até 24 horas, o acatamento da recomendação ou justifique legalmente a sua não adoção.