MPRN cobra solução para famílias residentes em área de risco no leito do Rio Doce

Prefeitura de Natal não compareceu à audiência judicial realizada com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias

A situação de famílias que residem em área de risco no leito do Rio Doce, no bairro da Redinha, em Natal, foi tema de uma audiência judicial realizada nesta segunda-feira (14). O assunto é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, que cobra a realocação dessas famílias. 

A audiência foi realizada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e contou com a participação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Além da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, a audiência teve participação do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente). Apesar de convocada, a Prefeitura de Natal não compareceu à audiência. Uma visita técnica ficou agendada para ser realizada na área no dia 2 de dezembro de 2024 com convocação judicial.

A ação foi ajuizada pelo MPRN diante da grave situação das famílias que vivem em condições sub-humanas, com moradias instaladas no leito e as margens do rio, uma área inundável e totalmente desprovida de saneamento básico. Segundo o levantamento do MPRN, pelo menos 25 famílias residem nessa situação.  

Na ação, o MPRN pede a construção de novas unidades habitacionais em uma área que já foi desapropriada pela Prefeitura para a realocação dessas família. “Nós temos uma perspectiva muito positiva nessa ação, porque diferente de outras, ela tem uma solução já indicada. Estamos falando de uma área já definida para solucionar o problema vivido por essas famílias”, registrou a promotora Gilka da Mata, responsável pela ACP.

Em 2008, a Prefeitura de Natal desapropriou uma área para construção de unidades habitacionais destinadas à realocação das famílias. O projeto previa a possibilidade de construção de 41 undiades habitacionais. A obra, no entanto, não aconteceu. “O município conhece a situação, inclusive chegou a apresentar uma solução dentro de um projeto, mas essa medida nunca saiu do papel”, explicou a promotora.

Durante a audiência, o MPRN solicitou que a Justiça defina prazo para o Município de Natal atualize o levantamento das famílias que estão residindo dentro do rio Doce (trecho entre a Av. Conselheiro Tristão e a Av. João Medeiros Filho), apresente um cronograma para ações de isolamento da área desapropriada, apresente um cronograma para construção das unidades habitacionais na área e apresente uma solução para realocar as famílias que, atualmente, estão instaladas no leito do rio, em condições sub-humanas.

A promotoria destacou ainda os riscos ambientais, registrando a importância social do Rio Doce que fica sob risco de contaminação por esgoto e a proliferação de doenças. “Estamos falando de um leito que tem um enorme impacto social e ambiental para nossa cidade. A água da região Norte de Natal é parcialmente abastecida pelo Rio Doce. Então, temos um risco quando observamos que o leito do rio está ocupado por pessoas que despejam dejetos em fossas improvisadas”, explicou a promotoria.