MPRN discute medidas para garantia de direito das pessoas idosas no transporte público metropolitano

Audiência Pública levantou informações para subsidiar atuação ministerial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) debateu em uma audiência pública medidas buscando garantir o cumprimento dos direitos das pessoas idosas no transporte público da região metropolitana de Natal. A iniciativa ocorreu nesta terça-feira (22), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária, e reuniu usuários, empresas e órgãos públicos.

A iniciativa foi promovida pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal e teve como objetivo estimular a pauta pública para conscientizar os gestores públicos e as concessionárias sobre a garantia dos direitos das pessoas idosas. “O cumprimento desses direitos é questionado em diversos procedimentos que analisamos na promotoria e essa audiência é um dos instrumento para ouvirmos todos e termos uma troca de ideias, sobre temática tão relevante”. O que discutimos aqui subsidiá nossa atuação no sentido de garantir o cumprimento desses direitos”, registrou a promotora Suely Nobre, titular da 42ª Promotoria de Justiça ao abrir a audiência.

Entre os assuntos abordados, foi debatido o cumprimento do direito à gratuidade e a garantia dos requisitos de segurança como o fluxo normal dos passageiros, independente de estarem ou não com o cartão do idoso, visto que o Estatuto garante esse acesso mediante a apresentação da carteira de identidade. “Primeiro, é a negativa de parada para essas pessoas, que não é só uma questão de educação como também de fiscalização. É necessário ter mecanismos de fiscalização. Nós sabemos que o principal fiscal é o usuário. Porém, esse público é tão fragilizado que muitas vezes não possuem meios para comprovar essa violação”, explica o promotor Guglielmo Soares, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da área da inclusão social (Caop-Inclusão).

A garantia da gratuidade do idoso pelo contrafluxo foi outro problema apontado pelo MPRN, que avalia a medida como insegura e desrespeitosa. Entre as medidas indicadas foi apontada a necessidade de capacitação e sensibilização dos profissionais que pilotam os veículos. “Elas precisam ser capacitadas para darem ali o devido respeito a todos os passageiros, em especial aqueles que já enfrentam barreiras naturais. Estamos falando de pessoas idosas e pessoas com deficiência que são desrespeitadas no acesso a um direito e isso por um cidadão que deveria estar ali devidamente atendido”, registrou a promotora Suely Nobre.

O problema do cumprimento dos direitos das pessoas idosas no transporte público da região metropolitana foi reconhecido pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN). “Nas empresas, o DER já chegou até a colocar motoristas para assinar o termo de compromisso de não praticar novamente atos de desrespeito seja com quem for. Nós buscamos indicar o motivo daquele ato e o que se espera que o profissional mude”, registrou Rômulo Lins, diretor de Transportes do DER-RN.

O Conselho Estadual da Pessoa Idosa (Cedepi) corroborou a necessidade de oferta de capacitações por parte da empresa sobre a forma de tratamento da pessoa idosa no transporte público. “Recebemos relatos constantes de passageiros que caem na hora de descer ou mesmo na hora de subir no transporte, que é na maioria das vezes um veículo alto. Quando não é nesse momento, o risco está depois do acesso, quando ele ainda procura um local para sentar e o motorista retoma a viagem e leva essa pessoa a queda. São problemas recorrentes e que as empresas podem ajudar a contornar dando essa capacitação e nós estamos disponíveis para construir essa solução em conjunto”, registrou a presidente do Cedepi, Anda Martins. A representante da categoria registrou ainda a dificuldade de acesso das pessoas idosas aos recursos tecnológicos como cadastros com digital ou reconhecimento facial.

Durante a audiência, a Promotoria questionou ainda a cobrança da segunda via do cartão do idoso que vem sendo feita pela empresa RNCard. O representante da empresa alegou que inicialmente a emissão de segunda via era feita sem cobrança, mas devido a repetições de emissão sem justificativa, a empresa passou a exigir um BO para a emissão da segunda via de forma gratuita.

A RNCard apontou ainda o uso do cartão de pessoas falecidas foi apontado durante a audiência como um problema enfrentado pelas empresas. Para o MPRN, no entanto, a questão pode ser solucionada de forma administrativa através de parcerias com outros órgãos.

A audiência contou ainda com a presença das empresas concessionárias, os Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi e CMPI), Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Associação dos Transportes do Rio Grande do Norte (Astomp). Foram convocados, mas não compareceram, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Setrans/RN).