MPRN orienta forças de segurança estaduais a assegurarem neutralidade política de agentes no período eleitoral

Órgão pede que os responsáveis por essas forças de segurança informem, no prazo de até 10 dias, que medidas foram ou serão adotadas para assegurar a neutralidade política

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, que medidas serão adotadas pelas forças de segurança estaduais para assegurar a neutralidade política durante o período eleitoral deste ano. O documento é direcionado ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, à Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e à Guarda Municipal do Natal.

No documento, o MPRN pede que os responsáveis por essas forças de segurança informem, no prazo de até 10 dias, que medidas foram ou serão adotadas para assegurar a neutralidade política da atividade funcional dos policiais, agentes, guardas municipais e demais integrantes das corporações e unidades. O procedimento foi instaurado pela 19ª Promotoria de Justiça de Natal, que tem como atribuição o controle externo da atividade policial e do sistema penitenciário.

No texto do documento, o MPRN reforça que os órgãos de segurança pública em geral, e as polícias em especial, desempenham atividades indelegáveis para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, exercidas por agentes públicos efetivos.

Por serem organizações armadas, o regime democrático exige a sua subordinação ao poder político legitimamente eleito e a sujeição a mecanismos de controle, internos e externos. As suas atividades finalísticas, todavia, são de natureza técnica e operacional, executadas através de atos administrativos em sentido estrito, que devem observar os princípios constitucionais da administração pública.

A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte coíbe a discriminação política e o favorecimento de partidos ou grupos políticos pelo Estado, autoridades ou servidores estaduais, assegurando ao prejudicado, pessoa física ou jurídica, os meios necessários e adequados à recomposição do tratamento igual para todos.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.