MPRN, TCE e MPC ampliam fiscalização de festejos que utilizam recursos públicos

Projeto irá abranger os mais diversos eventos festivos realizados pelo Estado e os 167 municípios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) decidiram ampliar a fiscalização de festejos que utilizam recursos públicos, em vista dos resultados positivos alcançados com a implementação do painel Festejos Juninos.

O projeto irá abranger os mais diversos eventos festivos realizados pelo Estado e os 167 municípios. A partir de agora, também serão monitorados eventos como o carnaval, réveillon, emancipação de municípios e outros que envolvam orçamentos públicos.

Uma reunião para discutir esse tema foi realizada nesta sexta-feira (9), na sede do TCE. Participaram do encontro a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, as promotoras Isabelita Garcia e Patrícia Antunes, o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, além do procurador-geral do MPC, Luciano Ramos.

Eles trataram sobre a ampliação da parceria, com a definição da produção de Notas Técnicas e Recomendações, além da realização de um encontro com os entes jurisdicionados para explicar o fluxo operacional, com a anexação de um novo link no sistema SIAI/TCE, para a coleta de dados sobre os referidos eventos.

Também participaram da reunião a consultora-geral do TCE, Andréa Lima, o secretário de Controle Externo, Cleyton Barbosa, o diretor da Secex, Marcelo Araújo, e a secretária da Presidência, Teresa Diógenes.

Arrecada Mais

Na mesma reunião, foi apresentado o projeto “Arrecada Mais”, uma ferramenta que evidencia dados quanto à arrecadação dos tributos municipais, com especial enfoque no IPTU, tendo como base os dados disponibilizados pelo TCE.

O painel tem como objetivo identificar municípios com déficit expressivo na arrecadação municipal em contraposição ao seu tamanho, sua capacidade econômica, bem como os limites de despesa com pessoal.