Natal discute regulamentação do trabalho ostensivo da Guarda Municipal e novo concurso público

As discussões sobre a mudança da GMN para “Polícia Municipal” acontecem após STF autorizar que as guardas municipais atuem na segurança urbana ostensiva

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) de Natal vai regulamentar a atuação da Guarda Municipal no trabalho ostensivo na segurança da capital, além de trabalhar para a efetivação do concurso público do Órgão. É o que aponta a titular da pasta, Samara Trigueiro. A informação foi repassada por ela em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, na manhã desta quinta-feira (6).

As discussões sobre a mudança da GMN para “Polícia Municipal” acontecem após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, no último dia 20 de fevereiro, que as guardas municipais atuem na segurança urbana ostensiva. Seguindo a decisão, esses órgãos podem efetuar prisões em flagrante e atuar no policiamento ostensivo e comunitário, embora não possam realizar investigações. Aliado a isso, a fiscalização do trabalho fica sob a responsabilidade do Ministério Público.

De acordo com Samara Trigueiro, apesar da Guarda Municipal ter surgido com a proposta de proteger o patrimônio público, o aumento da criminalidade exigiu que o Órgão passasse a fornecer apoio policial. A decisão do STF, nesse sentido, representa o reconhecimento de um cenário já vigente tanto em Natal quanto em outras cidades do país.

“Mas não é apenas mudar o nome [de Guarda para Polícia Municipal]. A gente precisa ter toda uma legislação que dê suporte e legalidade a todos os atos que serão praticados pela nossa polícia municipal. Com isso, terão alterações relativas a insígnia e identidade visual da guarda. Então a gente precisa trabalhar isso de forma responsável”, ressalta a titular da Semdes.

Samara Trigueira adverte, ainda, que a proposta não é equipar a Guarda Municipal as polícias estaduais, mas regulamentar um trabalho integrado do Órgão junto a segurança do Rio Grande do Norte. “Muitas vezes, um criminoso é abordado por um guarda municipal e acredita que ele não tem o poder de polícia para conduzi-lo à delegacia para que ele seja autuado em flagrante. Temos que entender que a segurança pública é responsabilidade do Estado, mas um dever de todos”.

Ainda nesta quinta-feira (6) e sexta-feira (7), a Semdes deve realizar uma reunião para discutir a minuta da regulamentação para mudar o nome da GMN para “Polícia Municipal” e definir as novas atribuições do Órgão. Na próxima semana, o projeto deve ser apresentado ao prefeito de Natal, Paulinho Freire.

Em relação ao concurso público da Guarda, um ofício pedindo a autorização para abertura do certame já foi encaminhado ao Executivo. Atualmente, a segurança municipal trabalha com 412 guardas municipais. De acordo com Samara Trigueiro, um estudo financeiro vai ser realizado para identificar quantas novas vagas poderão ser abertas.

Fonte: Tribuna do Norte