Novas regras da Receita Federal não criam novo imposto para Pix, diz Governo Federal

Medidas obrigam, desde 1º de janeiro, que as instituições financeiras informem à Receita os valores totais que entram e saem das contas

As novas regras da Receita Federal para o Pix não criam novos impostos, segundo o governo federal.

O Fisco apenas atualizou as normas para monitorar melhor movimentações financeiras, respeitando as leis de sigilo bancário e fiscal.

As medidas obrigam, desde 1º de janeiro, que as instituições financeiras informem à Receita os valores totais que entram e saem das contas por Pix, TED, DOC ou saques.

No caso das pessoas físicas, se a soma de todos os valores no mês for maior do que R$ 5 mil; já as empresas, se o valor mensal passar de R$ 15 mil reais. As informações são gerais, sem identificar o destino, a origem ou a natureza do dos pagamentos.

Antes da atualização das regras, os limites eram de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas.

Segundo a Receita, a mudança ajuda a evitar erros no Imposto de Renda e alcança os valores recebidos pelas novas formas pagamento, como o Pix, mas não cria impostos.

Agência Brasil.