Novo relatório aponta falhas na engorda de Ponta Negra e Defesa Civil não libera pagamento total da última parcela

Relatório, com data de 25 de fevereiro, traz o resultado da visita às obras feita entre os dias 6 e 7 de fevereiro

Em novo relatório de visita técnica sobre o andamento das obras em Ponta Negra, a Defesa Civil Nacional aponta falhas na execução da engorda, descumprimento de parte da Licença de Operação pela Prefeitura do Natal, necessidade de novos estudos complementares para drenagem das águas das chuvas, falta de fiscalização externa e decide por não liberar o pagamento integral da última parcela dos valores que financiam a obra.

O relatório, com data de 25 de fevereiro, traz o resultado da visita às obras feita entre os dias 6 e 7 de fevereiro. O documento foi publicado pelo deputado federal Fernando Mineiro em suas redes sociais nesta quinta-feira (27). Um dos pontos afirma que a Prefeitura não cumpriu parte das diretrizes da Licença de Instalação e Operação para a engorda, sobre a necessidade de concluir os serviços de drenagem das águas das chuvas antes de fazer o alargamento da faixa de areia.

“O desemboque da drenagem pluvial se dá em 16 pontos da praia de Ponta Negra, porém apenas 8 estão concluídos. O aterro hidráulico está concluído e a prefeitura descumpre temporariamente alguns requisitos importantes mapeados pelo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA”, diz trecho que reforça a necessidade de adequações na rede de drenagem.

Sobre o que foi constatado durante a visita técnica na área da engorda já finalizada, a Defesa Civil Nacional conclui que “a concepção do projeto da drenagem pluvial pode ser aprimorada, com soluções alternativas de forma a evitar o represamento de água pluvial” na área alargada. Para resolver os problemas identificados, o órgão recomenda que a Prefeitura contrate estudos complementares para o sistema de drenagem e, ainda, que “a prefeitura deve promover esforços na articulação com a CAERN e a FUNPEC” para resolver os problemas de ligações clandestinas entre as redes de drenagem das águas da chuva e de esgoto.

Falta de fiscalização

O mesmo relatório indica a falta de fiscalização externa da obra, uma das metas do Plano de Trabalho que orienta a execução dos serviços em Ponta Negra. “Para fins de prestação de contas, a prefeitura deve encaminhar os relatórios mensais produzidos pela fiscalização externa, principalmente que atestam a conclusão do aterro hidráulico e o relatório sobre o volume final”, diz trecho do documento, sinalizando que a Prefeitura deve protocolar os relatórios mensais produzidos por essa fiscalização externa. 

É importante lembrar que, em outubro de 2024, a Prefeitura do Natal conseguiu na justiça um mandado de segurança proibindo o Idema de fiscalizar a obra da engorda. Desde então ela vem sendo realizada sem o acompanhamento oficial de nenhum órgão ambiental.

Pagamento integral não foi liberado

Devido às pendências indicadas no relatório, a Defesa Civil decidiu não liberar o pagamento integral da última parcela do financiamento da obra para “resguardar o ministério no sentido de garantir a conclusão da obra de drenagem pluvial, acompanhar o saneamento do problema sanitário e a continuidade dos planos e programas ambientais”. Do total de R$ 19.512.166,10 a pagar, foi recomendada a retenção de R$ 4.212.905,19.

O plano de trabalho para as obras em Ponta Negra tem custo total atualizado de R$ 100.693.343,94, dos quais R$ 97.580.438,75 são recursos federais e R$ 3.112.905,19 como contrapartida do município em parte do valor de uma das nove metas. O prazo atual para execução dos serviços, segundo aditivo do contrato entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e o Consórcio DTA-AJM, é 24 de março de 2025. O prazo vale tanto para a engorda quanto para a complementação do calçadão da orla, interligando a praia de Ponta Negra com o calçadão da Via Costeira.

O deputado Fernando Mineiro reforça sua disponibilidade para contribuir na busca por soluções. “Tenho fiscalizado a execução da obra e acompanhado o assunto de perto, com reuniões na Defesa Civil em Brasília, ouvindo especialistas e trabalhadores afetados pela engorda. É preciso mais transparência e que seja feito um debate sério por parte da gestão municipal sobre essa obra tão importante e necessária, mas que tem uma série de problemas a serem resolvidos antes da verdadeira conclusão. O prazo do fim de março está mantido? Tudo que está previsto no plano de trabalho será cumprido? A complementação do calçadão vai sair? Quais as soluções para os trabalhadores afetados pela situação atual da engorda? São respostas que a população precisa saber”.

 

FONTE: opotiguar.com.br