Prefeito de Natal sanciona ‘Lei Brenda Oliveira’, de combate à violência contra advogados

Lei foi publicada esta semana no Diário Oficial do Município e já está em vigor

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a “Lei Brenda Oliveira“, de autoria da vereadora Camila Araújo, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia’, a ser comemorado todos os anos no dia 30 de janeiro.

A data remete ao assassinato da jovem advogada Brenda Oliveira, ocorrido no município de Santo Antônio, que repercutiu em todo o Brasil e chamou atenção para a crescente nos números da violência contra advogados e operadores do Direito.

A Lei Municipal nº 7.751, de 18 de setembro de 2024, foi publicada esta semana no Diário Oficial do Município e já está em vigor.

Entenda o caso de Brenda Oliveira

Na tarde do dia 30 de janeiro, a advogada Brenda Oliveira e seu cliente, suspeito de envolvimento no assassinato de um vaqueiro de 19 anos no último domingo 28, foram alvejados a tiros ao saírem da delegacia na cidade de Santo Antônio, Região Agreste do Rio Grande do Norte.

Segundo informações obtidas pelo AGORA RN e confirmadas pela PCRN, os dois estavam próximos à 66ª Delegacia de Polícia, na cidade, quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo.

No dia 30 de abril, durante uma operação da Polícia Civil do RN para esclarecer o crime, oito pessoas foram presas. Entre os detidos está um policial militar, cuja residência foi encontrada com um estoque de diversas armas ilegais (veja vídeo abaixo). O cabo estava em serviço quando foi preso.

De acordo com as autoridades, o alvo principal dos responsáveis pelo crime era Janielson, cliente de Brenda. Segundo as investigações, o assassinato de Janielson foi planejado e realizado por familiares e amigos de João Victor. Os responsáveis pelo crime aguardaram a saída do suspeito da delegacia, em 30 de janeiro, e o executaram a menos de 1 km da unidade policial.

Além de Janielson, os criminosos também tiraram a vida da advogada Brenda Oliveira, que estava dando carona para ele. Outras três pessoas da família ou associadas a Janielson estavam no veículo e sobreviveram.

Agora RN.